Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2783 réu, se solto, para envio de link para participarem de eventual audiência virtual. Determino ainda que a defesa esclareça se as testemunhas participarão do ato, independentemente de intimação, ficando, desde já, autorizada a substituição da oitiva de testemunhasde antecedentes por declaração a ser j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3075 108 Ltda e Banco do Brasil S/A. Aduz a Requerente que firmou com a Requerida Cristal Engenharia Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma, relativamente à sala 413 do empreendimento Cristal Tower Hotel Office; que efetuou o pagamento em parcela única; que, apesar da plena quitação, a Requerida Cristal Engenharia se nega à liberaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1093 em vigor a Lei 13.885/04, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. O artigo 4º da Lei 13.756/04 não foi recepcionado pela Le

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2914 451 efeito, o réu logrou êxito em demonstrar, de forma clara e concatenada, em sua contestação e nos documentos juntados, a existência do contrato impugnado na petição inicial (entre as fls. 50-56), devidamente assinado pela parte autora, o que legitima os descontos efetuados. 11. Frise-se, ademais, que o autor não se d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 2569 jurídica com os Réus concernente aos cartões de crédito do Banco do Brasil, bandeira Mastercard, nº inicial 552289, final 1131 e nº inicial 552289 e final 5652), não há para ela outros meios, que não as declarações de fls. 16/17 prestadas perante a Autoridade Policial (que inclusive sujeitam o Autor a penalid

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 pelo prazo de 05 (cinco) anos, findo o qual, não podendo satisfazer tal pagamento, a obrigação estará extinta (art. 98, § 3º do CPC). No mais, não sendo a hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, observada a regra do art. 231, I, do CPC, ficando advertida que a peça de resposta deverá ser apresentada por interméd

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2864 396 a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, tudo nos termos do art. 3º do Decr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2838 465 - REQUERENTE: L.S.L.A. - DESPACHO Tendo em vista que a presente pretensão versa sobre interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do NCPC), abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para apresentar a manifestação que entender cabível. Providências necessárias. Delmiro Gouveia, 02 de junho de 2021 Allysson Jor

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - se positivo, será pago em quota única, até o último dia útil do mês de março do ano subsequente, observado o disposto no § 2o; ou (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013) II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74. (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013) (...)” Com a edição da Lei nº 13.670, de 30/05/2018, a redação do artigo 74 da Lei nº 9.430/96 restou alterada, sendo o procedimento de compensação por estimat

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 a perícia, pois há vários contratos de mútuo e respectivos aditivos que devem interpretados isoladamente; 3) os contratos não são idênticos, razão pela qual não permitem uma única metodologia de cálculo; 4) a própria agravada afirma que há casos de litisconsortes que já quitaram seus contratos e outros casos em que é possível antever entraves na realização da perícia, em relação à