Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2975 revelia, acerca da realização de perícia, o direito ao contraditório acarreta a necessidade de proporcionar oportunidade para manifestação sobre o respectivo laudo, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa. Descumprida tal formalidade, impõe-se o acolhimento da preliminar de nulidade do processo e a determinação de retorno dos autos à origem para a

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 5539 A embargante se insurge contra a sentença, sob o argumento de Identifica-se nova omissão no julgado, uma vez que não se limitou à que a decisão estaria maculada de erro material. condenação aos meses de safra, consoante pugnado pelo autor. Assim, determina-se a limitação do pagamento de horas extras aos As partes foram regularmente intimadas. períodos de safr

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10796 suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Caso na véspera da audiência ainda não existam condições sanitárias e de segurança para a realização da sessão presencial, INTIMAÇÃO as partes serão intimadas da conversão da audiência em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a0c

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10284 ADVOGADO MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR(OAB: 247322/SP) CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB: 273482/SP) MUNICIPIO DE CAJURU ADVOGADO EXECUTADO Intimado(s)/Citado(s): DRF - MARLY CONSTANCIO DE BASTOS Processo Nº ATOrd-0010502-13.2020.5.15.0112 AUTOR RONE DONIZETI GONCALVES ADVOGADO DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA(OAB: 177975/SP) ADVOGADO LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FE

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

'A denominação penas 'restritivas de direito' não foi muito feliz, pois, de todas as modalidades de sanções sob a referida rubrica, somente uma refere-se especificamente à 'restrição de direitos'. As outras - prestação pecuniária e perda de bens e valores - são de natureza pecuniária; prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana referem-se mais especificamente à restrição de liberdade do apenado. Teria sido mais feliz a classificação geral das penas em:

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 AçõES E ALTERAçõES QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS, BEM COMO O CáLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DA MUDANçA DE NATUREZA DA Açã O, SE HOUVER. FEITO ISTO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITá-LA EM JUíZO OU CONSIGNA R O EQUIVALENTE EM DINHEIRO E, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 902 DO CPC.

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 638 Lei nº 13.964/2019), como também a exigência prevista no art. 316, parágrafo único, do mesmo diploma legal (incluído pela Lei nº 13.964/2019) de revisão e confirmação a cada 90 dias da prisão preventiva, uma vez que, fatalmente, será ultrapassado o prazo caso o juízo a quo apenas analise sua legalidade após audiência de instrução marcada. Reforça que não há qualquer elemento concreto

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3836 pois, a deserção. substituir a Desembargadora Luciane Storel, que se encontra Desse modo, de rigor, negar provimento ao agravo interposto, em compensação de férias. mantend o a denegação de seguimento do recurso principal. (grifou- Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) se) ciente. ACÓRDÃO Patente, então, a manifestação expres

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 ADVOGADO LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA(OAB: 339466/SP) ANA CLAUDIA VIEIRA MORAIS LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO(OAB: 93469-D/SP) IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. SERGIO EDUARDO MARTINS DE ANDRADE(OAB: 197954/SP) BALDIN BIOENERGIA S.A. SIMONE GASPAROTTO DA SILVA(OAB: 253754/SP) ANGERSON MEDEIROS SOUZA JENIFFER AMANDA CELESTINO(OAB: 416366/SP) JUCELI SCARPIM(OAB: 409830/S

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 EIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª CíVEL E INFâNCIA E JUVENTUDE NR. PROTOCOLO : 312484-72.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 697 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC REQUERIDO : CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA ADV REQTE : 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA DESPACHO : AUTOS N° 697/14 DESPACHO: PROCEDA-SE