Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 914 art. 515, III do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com esteio no art. 487, III, alínea “b. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na estatística. P.R.I. Missão Velha/CE, 27 de agosto de 2020. Mauricio Hoette Juiz de Direito ADV: MARIA ELONEIDE RODRIGUES (OAB 17989/CE), ADV: ISAAC LUCENA ARAUJO SANTANA (OAB 31166/CE),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2140 interessada acompanhar a compensação junto à instituição financeira indicada. Transitada esta em julgado e após a expedição dos mandados de levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), LIGIA MARIA DE SOUZA (OAB 382182/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3053 privada do uso do bem por ela adquirido, além de não ter obtido qualquer resposta na via administrativa, o que denota o descaso com que as rés trataram a situação de sua cliente, violando a dignidade desta enquanto consumidora. Quanto ao valor, sua fixação deve atender as finalidades de prevenir e reprimir a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2362 ali fez o reconhecimento do réu, sem sombra de dúvidas, como o autor do roubo em questão. Afirma que a ação delitiva durou de dois ou três minutos e que possivelmente a câmera existente no ônibus pode ter capturado o ocorrido. Não conhecia o réu e morava à época no Jardim Vassouras II. Seu turno com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1873 remanescente, com relação à ré Transmundi. Prazo para recurso: 10 dias. Valor do preparo: R$ 211,30. Porte de retorno e remessa: R$ 29,50. P.R.I. - ADV: LUCIANE HELENA VIEIRA (OAB 129036/SP), KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB 123588/ RJ), MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2030 importância de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/ SP, desde o ajuizamento da demanda, e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A ré deverá retirar o computador diretamente da assistência técnica em que se encon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1470 - Impõe-se, no entanto, nos casos concretos, ponderar as situações existentes. V - Rejeita-se a nulidade argüida quando sem lastro na lei ou nos autos”. Anoto, por oportuno, que a vendedora do bem, Casa dos Celulares Giovanni Ltda., é responsável solidária, juntamente com a co-requerida, Samsung Eletrônica da Amaz�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 2028 vaga na garagem”. Ou seja, a própria requerente já tinha conhecimento de que seu veículo não permanecia na garagem durante todo o período em que estava trabalhando, sendo certo que o referido carro foi furtado justamente no momento em que estava estacionado na via pública. Conforme depoimento da professora Ana C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 732 324 dezenove centavos), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno as rés, ademais, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3664 motivo, fixo a pena-base no mínimo legal, em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, esta em seu mínimo legal, ante suas modestas situações econômicas (CP, art. 60), dado emergente dos autos. Na segunda fase, há circunstâncias agravantes (reincidência apontada às fls. 127 e 130) e atenuantes (confissã