Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 3709 Processo 1037675-02.2014.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Ramos de Araujo thainara alencar deodato amaral - Jose Ramos de Araujo - JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supra mencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º , da Lei 9.099/95. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 3034 que torne o produto ou serviço impróprio ou inadequado para ao consumo a que se destina e também que lhe diminua o valor. Fincada essa premissa, impõe-se a aplicação, na hipótese vertente, não da norma contida no art. 12, da Lei nº 8.078/90, mas sim daquela contida no art. 18 do mesmo diploma legal.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2082 Processo 0010467-32.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CCE - Cemaz Indústria Eletrônica da Amazonia S/A - VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que conste como r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2070 parágrafo anterior, sendo que o respectivo ônus era dela, por representar fato impeditivo do direito da autora. Assim, deve prevalecer o narrado pela autora, consumidora, em detrimento do ventilado pela ré, fornecedora, vertendo, pois, que a ré não observou o prazo de trinta dias, previsto no Código de Defesa do Consu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1854 um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Trata-se então de uma estimação prudencial” (decisão referida no acórdão contido “in” RT 706/67). Considerando a extensão dos danos e a capacidade econômica da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2169 156 positiva para o Réu. Personalidade do Agente. Nenhum fato é merecedor de registro, sendo o item valorado de forma positiva para o Réu. Motivos. Nenhum fato é merecedor de registro, sendo o item valorado de forma positiva para o Réu. Circunstâncias. As circunstâncias encontram-se relatadas nos autos, sendo que constituem em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2481 realizou o pagamento da fatura com vencimento em 06/03/2013, no valor de R$ 493,63. Nesse passo, de rigor a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 493,63 ao autor, devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP, desde a d

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 suportável pelo homem médio. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR RESTITUÍDO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor

Caderno único ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 28 de abril de 2010 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2010 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota Para conhecimento das Partes e devidas Intimações sentença Nº 27153-0/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DAVID JUNIOR DA ANUNCIACAO e outros. Adv(s).: DF022443 - NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA. VITIMA: EURIDES BOA DA RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 888 Nunes da Silva, o aparelho de telefone celular descrito na denúncia. Recebida a denúncia em 29 de agosto de 2018 (fls. 72/73), o réu foi citado (fls. 94) e apresentou defesa prévia (fls. 105/109). O recebimento da denúncia foi ratificado às fls. 119. Na instrução criminal, foram ouvidas duas testemu