Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 2035 qual foi contratado. O autor foi contratado para o cargo de Agente cunho individualista, nas quais os direitos fundamentais surgem e de Serviços Operacionais, exercendo as funções próprias de tal se afirmam como direitos do indivíduo frente ao Estado, cargo. Assim, a diferença salarial apontada pelo autor está demarcando uma zona de não intervenção e uma e

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1380 lei interna não mais em vigor quando de seu ingresso no quadro o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 51 do TST funcional da empresa. Discorre sobre princípios de direito segundo o qual as cláusulas regulamentares que revoguem ou administrativo e pede a improcedência da ação. Requer a alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão o

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1369 Preliminarmente o princípio da isonomia e respeitados os direitos adquiridos pelos Rejeito a arguição de impossibilidade jurídica do pedido, pois empregados, é válido o novo plano de cargos e salários instituído plenamente viável no ordenamento jurídico brasileiro o pedido de pela reclamada, cuja faculdade está inserta no seu poder diferenças salariais

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4948 não há falar em alteração lesiva das cláusulas contratuais pelo não são absolutas, admitindo-se, diante da colisão com outros simples fato de que o regramento válido para estes é o vigente na princípios do mesmo ordenamento, que o intérprete atue por meio contratação. Nesse sentido, o entendimento do E. TRT da 4ª de técnicas de conformação diante de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2011 V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHOS MAIORES. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL OU REMUNERAÇÃO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO PROPORCIONA EMBASAMENTO PARA A CONTINUIDADE DA PENSÃO ALIMENT�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 3117 operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Diga-se por oportuno que o RODOANEL viola o Direito Internacional Ambiental, no qual se compreende a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Foi concluída em Nova Iorque em 09.05.1992.