TJSP 13/03/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2011
V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHOS MAIORES. ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO. ALEGAÇÃO DE
TRABALHO INFORMAL OU REMUNERAÇÃO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO PROPORCIONA EMBASAMENTO
PARA A CONTINUIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. APELANTES QUE DEVEM IR EM BUSCA DA SUA SOBREVIVÊNCIA
DIGNA, E NÃO DEPENDER MAIS DO GENITOR, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRAM EM FAIXAS ETÁRIAS SIGNIFICATIVAS.
SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marli Benedita Santos França (OAB: 268114/SP) - João Thiago Mota de Alvarenga (OAB: 259160/SP) - Eduardo Camargo (OAB:
334766/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000556-09.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: V. E. M. Apelado: R. de P. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA PLEITEADA PELO GENITOR, ENVOLVENDO FILHOS MENORES. APELADA REVEL,
DEFENDIDA POR CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONDENAÇÃO NA
SUCUMBÊNCIA EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR. PRETENSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEM SUPORTE, ANTE
A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA O BENEFÍCIO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE SE APRESENTA
ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruna Cris da Cruz Silva (OAB: 334126/
SP) (Curador(a) Especial) - Juarez Andre Batistela (OAB: 217630/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000593-69.2016.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Danilo Pires de Almeida e
outro - Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Capivari - Apelado: Amhpla Cooperativa de Assistência Médica - Apelado: Dirceu
do Carmo Baptistella - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PACIENTE FORA ATROPELADA, SOCORRIDA E PERMANECERA INTERNADA. POR OCASIÃO DA ALTA
VIERA A SOFRER INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, VINDO A ÓBITO. PROVA TÉCNICA CONSTATOU QUE QUANDO DO
ATROPELAMENTO A PACIENTE SOFRERA POLITRAUMATISMO, COM TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO, BEM COMO
TIVERA AS COSTELAS ATINGIDAS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. A CAUSA DA MORTE DECORRE, INCLUSIVE,
DO POLITRAUMATISMO REFERIDO. DURANTE A INTERNAÇÃO NÃO SE IDENTIFICARA NENHUMA INOBSERVÂNCIA
DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS, OU MESMO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETENSA INDENIZAÇÃO
SEM SUPORTE. ATIVIDADE MÉDICA É DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. ASPECTO CONSUMERISTA É INSUFICIENTE
PARA DAR RESPALDO À VERBA REPARATÓRIA PRETENDIDA. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Otavio Bastazini Alves (OAB: 187990/SP) - Rodrigo Zanuni (OAB:
273704/SP) - Leandro Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP) - Maria Valeria Furlan (OAB: 373333/SP) - Alessandra Semmler
Melo (OAB: 366784/SP) - Irmo Zuccato Filho (OAB: 28638/SP) - Guztavo Henrique Zuccato (OAB: 162456/SP) - Irmo Zuccato
Neto (OAB: 136198/SP) - Cristiane Dias P A Baptistella (OAB: 109750/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000654-51.2019.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: C. L. R. (Justiça
Gratuita) - Apelado: L. dos S. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHO
MENOR. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE DEVE
SOBRESSAIR, PERMANECENDO OS DEMAIS ITENS DA BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS INTEGRANTES DA PROLE. NÃO SE TRATA
DE INCENTIVO À PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, MAS, TAMBÉM, A NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DA GENITORA
NO SUSTENTO DO INFANTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Janaina de Carli Dutra (OAB: 333954/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ricardo Bisetto (OAB: 402431/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000699-32.2019.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Ivone Lucas da Costa
(Assistência Judiciária) - Apelado: Jose Carlos Rodrigues (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COISA COMUM A FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO
USO DA COISA COMUM TEM POSSIBILIDADE JURÍDICA NO ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL A UTILIZAÇÃO DO BEM INDIVISO
SE INSERE DENTRE OS DIREITOS DO CONDÔMINO, SURGINDO EM CONTRAPARTIDA O DEVER DE INDENIZAR, PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º