3 resultados encontrados para encontram preculos os requerimentos - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PROCESSO N 201401162775 A DEFENSORA DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS INTIMADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 422, INDICA O ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER AS DILIGENCIAS CONSTANTES AS FLS 965/968 EM ANALISE AOS REQUERIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUER I DAS, PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE A IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURACA O DE INCIDENTE DE INSANIDADE DO ACUSADO ANDRE DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO DEFENSOR DO CURADOR, DO ASCEN DENTE, DESCENDENTE, IRMAO OU CONJUGE DO ACUSADO, SEJA ESTE SUBMET IDO A EXAME MEDICO-LEGA L . VERIFICO QUE O ACUSADO EM NENHUM MOME NTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, OU MESMO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL INDICOU QUE PADECERIA DE ALGUMA MOLESTIA NERVOSA OU MENTAL OU QUE NECESSITARIA DE ALGUM TRATAM