Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REUNAOAPRESENTAMAUS ANTE CEDENTES,SENDO A PRINCIPIO PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERARE I TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL(FLS. 282/284); COM RELACAO ACONDUTA SOCIALNAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TE NDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTER

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 GENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA C ONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPAB ILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODV IM, SALVADOR, P. 82)E QUE ENTENDO SER A COND

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 -SE A UMA PENA DE05(CINCO)ANOSE03(TRES) MESESDE RECLUSAO, A QUALT ORNODEFINITIVA,ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. NOUTRO GIRO, COM RELACAO A PENA DE MULTA, CO NFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NOS CASOS DE CONTINUIDADE DE LITIVANAO SE APLICA A REGRA DO ART. 72 DO CODIGO PENAL, APLICANDO -SE ANALOGICAMENTE O MESMO CRITERIO UTILIZAD

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 IMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPRO VACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA, ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO P ARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADES AO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MO RAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RE U NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA ANA

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RAFAEL SEVERO DIAS EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUA L DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO ES PONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CON SIDERANDO, AINDA, QUE O CRIME NAO SE CONSUMO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LUSAO, ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MULT A, CORRESPONDENDO CADA ANO DE RECLUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100=50 0 E 15X100=1.500). NO CODIGO PENAL, TAMBEM EXISTE TAL PROPORCIONA LIDADE, EMBORA NAO TAO EXPLICITA, NEM NA MESMA PROPORCAO, SENAO V EJAMOS: A PENA MAXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA OS MAIS GRAVES DELITOS E DE 30 ANOS DE RECLUSAO, O QUE CORRES

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ORIENTA-SE A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA:(O NUMERO DE INFRACOES PRA TICADOS 2CRIMES DEVE-SE ELEVAR EMUMSEXTO). NO CRIMECONTINUADO, O UNICO CRITERIO A SER LEVADO EM CONTA PARA DOSAR O AUMENTO (1/3 A 2/3, NO CAPUT, E ATE TRIPLO, NO PARAGRAFO DO ARTIGO 71 E O NUMERO DE INFRACOES PRATICADAS. E A CORRETA LICAO DE FRAGOSO, LICOES DE DIREITO PENAL, P. 352. SOBRE O AUMENTO, FLAVI

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 IO KANAYAMA, JULGADO EM:15/03/2012, PUBLICADO EM: 15/03/2012) NO CRIME CONTINUADO, O UNICO CRITERIO A SER LEVADO EM CONTA PARA DOS AR O AUMENTO (1/3 A 2/3, NO CAPUT, E ATE TRIPLO, NO PARAGRAFO DO ARTIGO 71 E O NUMERO DE INFRACOES PRATICADAS. E A CORRETA LICAO D E FRAGOSO, LICOES DE DIREITO PENAL, P. 352. SOBRE O AUMENTO, FLAV IO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS FORNECE UMA T

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART . 68 DO CP, CONDENO A ACUSADA AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA , MINIMO LEGAL, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO -MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DA MESMA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A RESPEI TO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DO CRITERIO D