3 resultados encontrados para encosta santana mina encosta - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
ambiental na qualidade de responsáveis em nome próprio. A responsabilidade será solidária com os entes administrados, na modalidade subsidiária. O STJ reconheceu, assim, que a responsabilidade dos sócios apresentava caráter subsidiário em relação à responsabilidade das mineradoras. 2.2. Do interregno em que se estabelece a solidariedade entre a União e as mineradoras e o período em que a responsabilidade da União é exclusiva. No processo principal de execução 2000.72.04.002543-9
jazida, prosseguindo-se sua exploração na década de 1980, a responsabilidade pela recuperação ambiental deve ser imputada a Rio Deserto. Não se mostra, ademais, adequado imputar-se a recuperação terrestre à mineradora e a recuperação de subsolo à União (bipartindo-a, portanto), máxime quando a exploração subseqüente da mesma jazida prossegue uma linha de impactos ao meio ambiente que claramente é conseqüente da originária exploração. De fato, tão íntima é a conexão entr