TRF4 31/10/2011 - Pág. 647 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
jazida, prosseguindo-se sua exploração na década de 1980, a responsabilidade pela recuperação
ambiental deve ser imputada a Rio Deserto. Não se mostra, ademais, adequado imputar-se a
recuperação terrestre à mineradora e a recuperação de subsolo à União (bipartindo-a, portanto),
máxime quando a exploração subseqüente da mesma jazida prossegue uma linha de impactos ao
meio ambiente que claramente é conseqüente da originária exploração. De fato, tão íntima é a
conexão entre ambas explorações que a que se deu na década de 1980 pela CCU/Rio Deserto
justificou-se como sendo a céu aberto precisamente porque a mineração de subsolo mostrava-se
tecnicamente inviável. 6. Do caráter não-preclusivo parcial da presente decisão. Nesta decisão,
adotou-se como referências para sua construção a tabela confeccionada pela Rio Deserto (e que
está no anexo 06 constante no Anexo 09 destes autos) e as tabelas confeccionadas pela União
(constantes em seu relatório técnico). A tabela apresentada pela Rio Deserto informou a
inexistência de 04 bocas de mina. Enfatizo, assim, que esta decisão, embora acolha tais tabelas,
não declara não existam, de fato, tais 04 bocas de mina. Com isso, oportunamente, se se
constatar eventual equívoco, verificando-se que tais bocas de mina existem, caberá a este Juízo,
se necessário, sobre a responsabilidade da recuperação delas decidir. Outrossim, enfatizo que a
presente decisão não abarca todas as bocas de mina que possam ser imputadas à União e à
Carbonífera Rio Deserto, já que, como se sabe, pelas pesquisas, vistorias e estudos outras bocas
de mina podem ser descobertas, por exemplo. Assim, embora haja a imputação de
responsabilidades nesta decisão, esta não exaure o tema atinente à responsabilização da União e
da Carbonífera Rio Deserto no que tange às bocas de mina abandonadas. 7. Provimentos finais
Ante o exposto: a) declaro a responsabilidade da União pela recuperação das bocas de mina
listadas na tabela abaixo, imputando-lhe o dever de recuperá-las. Bocas de mina assumidas pela
União Boca de mina DNPM Área 02BM0710 4109/35 Rio América 02BM0711 4109/35 Rio
América 02BM0712 4109/35 Rio América 03BM0095 2182/37 Antônio de Lucca
03BM0096 2182/37 Antônio de Lucca 01BM0214 599/37 Condor 01BM0216 599/37
Condor 01BM0217 599/37 Condor 01BM0218 599/37 Condor 07BM0219 599/37 Condor
07BM0222 599/37 Condor 03BM0215 599/37 Condor 04BM0220 599/37 Condor
04BM0221 599/37 Condor b) declaro a responsabilidade solidária da União e da Carbonífera
Rio Deserto pela recuperação das bocas de mina listadas nas tabelas abaixo, imputando,
contudo, neste momento, exclusivamente à devedora solidária Carbonífera Rio Deserto o dever
de recuperá-las. Bocas de mina assumidas pela Rio Deserto Nome Boca Tipo Santana 01
BMO 593 Galeria de Encosta Santana 01 BMO 595 Galeria de Encosta Santana 01 BMO
608 Galeria de Encosta Santana 01 BMO 609 Galeria de Encosta Santana 07 BMO 604
Subsidência/Fratura Santana 02 BMO 610 Galeria de Encosta Santana 04 BMO 594
Galeria de Encosta Santana Mina Encosta s/n Galeria de Encosta SANTANA Plano XV 09
BMO 571 Plano Inclinado Santana Poço 1 17 BMO 656 Poço de Serviço SANTANA Plano
2 (Água Branca) s/n Plano Inclinado SANTANA Poço 11 s/n Poço de Ventilação
SANTANA Poço 12 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 14 s/n Poço de Ventilação
SANTANA Poço 3 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 4 s/n Poço de Ventilação
SANTANA Poço 5 s/n Poço de Ventilação SANTANA Poço 8 s/n Poço de Ventilação
SANTANA Poço 8 (Plano) s/n Plano Inclinado São Geraldo (**) 05 BM0 208 Galeria de
Encosta São Geraldo 03 BM0 205 Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 206 Galeria
de Encosta São Geraldo 03 BM0 207 Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 209
Galeria de Encosta São Geraldo 03 BM0 210 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0
189 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 190 Galeria de Encosta São Geraldo 04
BM0 191 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 192 Galeria de Encosta São Geraldo
04 BM0 193 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 194 Galeria de Encosta São
Geraldo 04 BM0 195 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 196 Galeria de Encosta
São Geraldo 04 BM0 197 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 198 Galeria de
Encosta São Geraldo 04 BM0 200 Galeria de Encosta São Geraldo 04 BM0 201 Galeria
de Encosta São Geraldo 04 BM0 202 Galeria de Encosta Sta Augusta 10 BM0 443 Plano
Inclinado Rio Deserto 11 BMO 631 Poço de Ventilação Rio Deserto 05 BMO 620 Galeria
de Encosta Rio Deserto 03 BMO 618 Galeria de Encosta Gama 01 BMO 583 Galeria de
Encosta
Gama
26 BMO 439 Montenegro/São
Geraldo 05BM0171
599/37
S.Geraldo/M.Negro
02BM0172
599/37
S.Geraldo/M.Negro
02BM0173
599/37
S.Geraldo/M.Negro
02BM0174
599/37
S.Geraldo/M.Negro
13BM0178
599/37
S.Geraldo/M.Negro
13BM0177
599/37
S.Geraldo/M.Negro
03BM0176
4467/41
S.Geraldo/M.Negro
03BM0179
599/37
S.Geraldo/M.Negro
03BM0180
4467/41
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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