Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ENDO-AS PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AU TOS, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELI TIVA. ASSIM, ATENTA AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO FERNANDO HIGINO DA SILVA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO TAMBEM A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I NCISO I DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), TEND

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO : 213385-48.2006.8.09.0049 ( 200602133852 ) AUTOS NR. : 33 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : MINISTERIO PUBLICO AUTOR DO FATO : ALESSANDRO CAMPELO DANESI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E, AINDA, 109, INCISO VI, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO R

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENILTON FONTES BARBOSA VITIMA : ODAIR FERREIRA RAMOS ADV ACUS : 1081 GO - FRANCISCO PEREIRA LEMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AUSENTE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CU LPABILIDADE, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PA RA CONDENAR GENILTON FONTES BARBOSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA E XORDIAL, PELA CONDUTA DELITIVA P

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 WELINGTON RODRIGUES SIQUEIRA WIGOR LOPES VITIMA : RONYS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS ITALLO RIBEIRO DE MORAES ELIAS RIBEIRO GONCALVES JUNIOR JOAO VITOR RODRIGUES DOS SANTOS KELIANE BARBOSA GOMES ADV ACUS : 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA 20586 GO - DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA 41138 GO - DARLENE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COMRS CURADOR : JCO ACUSADO : RDB ADV ACUS : 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DO DISPOSITIVO 74. EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DEN UNCIA PARA: DESCLASSIFICAR O DELITO PREVISTO NO ART.

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DE VALORAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL: NO CASO EM QUESTAO, DIANTE DA AUSENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS PARA A NALISAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TENHO QUE A PRESUNCAO MILITA EM SEU FAVOR, PELO QUE, A PENA-BASE NAO SERA AUMENTADA. PERSONAL IDADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIA S E ADQUIRIDAS, QUE DETERMINAM OU INFLUENC

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. CONSEQUENCIAS DO CRIME: O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, S ENDO-AS PROPRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE NAO FOI DEMONSTRADO NOS AUT OS QUE A VITIMA TEVE QUALQUER SEQUELA OU IMPOSSIBILIDADE DIANTE D A LESAO SOFRIDA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: DEIXO DE VALORA-LO. DES TA FORMA, LEVANDO EM CONSIDERACAO A INEXIS