Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 AO DE PENA DEFINIDA NO ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, REFE RENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/2 (METADE), ANTE A REAL POS SIBILIDADE DE TER OCORRIDO A CONSUMACAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. ATENDENDO AO DISPO STO NO ARTIGO 59, INCISO III E ARTIGO 33, 1,

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO, COM EMPREGO DE UMA AR MA BRANCA, QUE LESIONOU A VITIMA E IMPOS MAIOR MEDO A VITIMA E CA RACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PA RAMETRO NESTA FASE. CONTUDO, TENDO EM VISTA TER O SENTENCIADO FOR CADO A VITIMA A INGERIR TRANQUILIZANTES, NAO TENDO AQUELE QUALQUE R CONHECIMENTO PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS, O QUE PODERIA CAUSAR A VITIMA SERIOS DANOS OU ATE MESMO TER CAUSADO SUA MORTE, CONSIDE RO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VI CONSEQUE

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIC AO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE CO M A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S ENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 POSSA REPROVA-LO; II-ANTECEDENTES: FAVORAVEL, POIS NAO POSSUI CON DENACAO TRANSITADA EM JULGADO; III-CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, HAJ A VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA DO REU; IV-PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V-MOTIVOS: NEUTRO, OS CO MUNS A ESPECIE; VI-CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 IXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPA DOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO, SE NECESSARIO, VIA EDITAL, PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIA

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO DELSON MILTON PINTO DE AZEVED O JUNIOR, QUALIFICADO, COMO INCURSO NO DELITO TIPIFICADO NO ARTIG O 312, 1, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAM ETROS DO ARTIGO 68 DO MENCIONADO C

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE DA MENORI DADE E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, E QUE AQUELA PREDOMINA SOBRE ESTA, DEIXO DE ATENUAR A PENA POIS ESTA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA . CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O TATICO CARD OU PROPOSTA DE ABERTURA DE CREDITO REALIZADAS PELOS DENUNCIADOS (OFICIO N. 126/2016, FL. 160); 3 A EMPRESA FERNANDO SOUSA COSTA ME, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO DENUNCIADO RONN YS FERNANDO DA SILVA (OFICIO N. 356/2016, FL. 198); E 4 A EMPRESA AGUIAS CAMALILI INFORMATICA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DOS DENUNCIADOS CARLA VALERIA PINHEIRO AVIZ, DELMI

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 IVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERAN DO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTROS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDA DE RELATIVA (ART. 65, I E III, D, CP), HAJA VIS