Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2612 682 incurso(a) nas sanções do Art. 157, §2º Incisos I e II do CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a re

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio. § 4º As condições de renda familiar mensal per capita e total de que trata o caput serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital. § 5º São considerados empregados formais, para efeitos deste artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 242 201 por estarem em lugar incerto e não sabido, que será publicado uma vez no Diário da Justiça e afixado no local de costume, bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial. Cumpra-se, na forma da lei. Dado e p

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 388 16) 6873-21.2000.8.06.0051/0 - Nº Antigo: 1997037001880 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: JOSÉ JOCILÊNIO DOS SANTOS REU.: JOSÉ VALENTIM DA SILVA REU.: JUVENAL RODRIGUES DE LIMA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “PELA PRESENTE FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA, A SEGUIR TRANSCRITO: “ (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 689 final da sentença proferida nos autos: (...)” III - DISPOSITIVO. Isto posto, com amparo no art. 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro em favor de Manoel Batista de Sousa e Antônia Lima de Sousa o domínio do imóvel usucapiendo localizado na Rua Enedina de Carvalho, nº 85, Alto do Mestre Luca, Boa Viagem - CE, cujos limites se encontram consigna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 304 1032809-65.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032809-65.2020.8.26.0506; Assunto

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em petição anexada aos autos, requer a parte autora a incidência dos juros de mora sobre o valor do principal, no período entre o cálculo e a expedição do ofício requisitório/precatório. Entendo que é devida a incidência de juros de mora no período transcorrido entre a data do cálculo e a expedição do ofício precatório ou requisitório, sobre o valor principal, sem a incidência de juros sobre juros. Isso, pois apenas a par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 632 1044422-03.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1320 Vistos. Após o fim da suspensão dos prazos processuais, instituída pelo Regime Especial de Plantão regulamentado por meio do Comunicado Conjunto nº 249/2020 (que regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020), encaminhem-se os autos, observado o Provimento CGJ n. 01/2020, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 162 ARAÇUAI VIRGEM DA LAPA 148512 EE VALDOMIRO SILVA COSTA 6392641 VALDIR RAMOS OLIVEIRA PEB DIV 163 BARBACENA BARBACENA 356905 EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 10673721 MARA CRISTINA PICCININ DE SOUZA PEB DIV 164 BARBACENA BARBACENA 319023 EE SÃO MIGUEL ARCANJO 8961351 MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ABREU PEB DV 165 BARBACENA SÃO VICENTE DE MINAS 16209 EE JOSÉ BONIFÁCIO