Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADO S EM R$3.400,00 (TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CO NTA O GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TEMPO EXIGIDO E O ZELO DOS PROFISSIONAIS, ARCANDO O REQUERIDO COM 60% (SESSENTA POR CENTO) DE TAIS VERBAS E A REQUERENTE COM 40% (QUARENTA POR CENTO), COM F UNDAMENTO NO ART. 86 DO NOVO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 SAL OU SEMESTRAL DOS JUROS MESMO QUE PACTUADA (SUMULA Nº 121 DO S TF EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS EM LEI (SUMULA 93 DO S TJ E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - INDEVIDA E A COBR ANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS E NCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COMO

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCAR IAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCIA DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVOS , INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, NAO HA COMO RESPALDAR OS ARGUMENTOS RECURSAIS VISANDO A MANTENCA DO INS TRUMENTO CONTRATUAL (PACTA SUNT SERVANDA). 3

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 7, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN CASU, NAO FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, POREM HA A POSSIBILIDADE P ARA A CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN M ORA E FUMUS BONI YURI EM RELACAO A COMISSAO DE PERMANENCIA. O FUM US BONI YURIS ESTA DEMONSTRADO ATRAVES DOS I

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 QUER MEDIDA TERAPEUTICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PAR CIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANA TOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMI CA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRAD

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 O, NAO HAVENDO ALEGACAO DE FALSIDADE DOCUMENTAL SUJEITA A PROVA T ECNICA-PERICIAL, NAO HA SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. 4 - A PRESCRICAO DO CHEQUE PREVISTA NO ART. 59 DA LEI 7.357/85 (LEI DO CHQUE) DA-SE NO SEXTO MES ACRESCIDOS DO PARAZO DE APRESENTACAO DO ART. 33, C/C. ART. 219 DO CPC, E INTERROMPE-SE PELA CITACAO VALI DA, QUE RETROAGIRA A DATA DA PROPOSITURA D

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CONTRATOS APRESEN TADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI Y URI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIO