Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 599 àquelas irregularmente compensadas. O exequente não se submetia a controle de jornada, tenho como inadequada a desincumbiu desse mister. Ao contrário, as fichas de frequência pretensão constante da inicial, qual seja, a execução por "horas trazidas aos autos deram conta de que o Autor era isento de tal irregularmente compensadas", motivo pelo qual indefiro a

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 6209 2012/2013 +1/3 em dobro; Férias proporcionais de 05/12 avos + 1/3 em campo. e a multa do artigo 477 da CLT. Atualmente, não há mais atividades da Alumini nas instalações da Por fim, autorizo a dedução das verbas quitadas sob o mesmo Refinaria Abreu e Lima. As instalações do antigo canteiro de obra título, inclusive o valor pago pela Reclamada, no acordo fo

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 905 autora exercia as mesmas palets atividades que a depoente; Da interpretação do art. 390, caput, da CLT verifica-se que à mulher que a autora nunca reclamou com a depoente de qualquer é permitido o emprego de força muscular não superior a 20 kg para problema de saúde; que acredita que a autora nunca pegou o trabalho contínuo, ou 25 kg para o trabalho ocasiona

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 741 Todavia, somando os quantitativos de empregados do recibo de fls. sugerem que havia determinação empresarial para que os PCMSOs 5128ss, chega-se a um total de 2.629 empregados. A ré informou fossem elaborados pelas enfermeiras do trabalho. que compõem o SESMT do DF um engenheiro do trabalho, dois técnicos de segurança do trabalho e um auxiliar de enfermagem (fls.

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 616 atuam como prestadores de serviços inseridos na base petrolífera, lei. Sendo assim, não há como determinar a aplicação da Lei n.º ainda que não sejam relacionados ao Sindicato da Tomadora e 5.811/72 ao caso, o que, por conseguinte, leva a se considerar, desta não sejam empregados diretos, inclusive como forma de inicialmente, que a reclamante estava sujeita a

Administrativo ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº2336/2017 Data da disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL CEP: 57020440 Pedro Inácio Da Silva Presidente Telefone(s) : (82) 2121 8299 Vanda Maria Ferreira Lustosa Vice-Presidente Secretaria de Recursos Humanos Ato Ato -

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1293 FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº CumPrSe-0020153-05.2021.5.04.0124 REQUERENTE JOAO LUIS DE ANDRADE PORTO ADVOGADO Vilson Antônio Brião Osório(OAB: 30977/RS) ADVOGADO IVONE TEIXEIRA VELASQUE(OAB: 29498/RS) REQUERIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG REQUERIDO PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME ADVOGADO SERGIO VASC

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3233 -se o quanto disposto pela Súmula nº 461 do TST, no sentido de Responsabilidade Técnica), não havendo qualquer disposição que que "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade permita concluir que tal designação importe o percebimento de dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito diferença salarial. do autor (art

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 6203 Organizar e administrar o setor de enfermagem da obra; periculosidade. Prestar primeiros socorros em caso de acidentes ou doenças, Nesse diapasão, ressalte-se que a reclamante não acompanhou a fazendo curativos e mobilizações, administrando Medicamentos e pericia técnica e não apresentou impugnação ao Laudo Pericial, providenciando remoção para atendiment

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3238 chama de "parede energizada". admissão, em 27/10/2015, a partir de 04/01/2017 até a demissão, Desse modo, não infirmada a prova pericial por qualquer documento em 03/10/2017, atuou como Enfermeira do Trabalho RRT técnico que autorize a conclusão da recorrente, é correto o (Responsável Técnica), o que comprovou tal condição por meio dos indeferimento do di