Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 624 dispensada de pagamento face a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Acúmulo de função Publique-se. Registre-se. A autora sustentou admissão em 01/6/2016 e dispensa em Intimem-se as partes. 20/5/2019 para exercer a função de enfermeira do trabalho. Todavia, diz que a partir de janeiro de 2017 foi atribuída outras funções não pertinentes ao cargo, ta

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1223 deslindados. MÉRITO: A Sentença, no aspecto, assim consignou: CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. "O Edital juntado aos autos (ID 204a889 - Pág. 23) confirma que CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS somente havia uma única vaga, para o cargo em questão, que TERCEIRIZADOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO estava destinada à Ampla Concorrência. Por

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 740 d) 0/a empregador/a cumpria todas as normas de segurança e técnicos deve ser juntado no prazo do parágrafo único do artigo 3º prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas da Lei 5.584/70. aplicáveis, especialmente as NRs da Portaria nº 3.214/78 do As partes poderão indicar assistente técnico de acordo com o Ministério do Trabalho? disposto

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 696 da reclamada. Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Laudo em sessenta dias (60) sendo que o laudo dos assistentes Segurança do Trabalho ou Auxiliar de Enfermagem do trabalho? técnicos deve ser juntado no prazo do parágrafo único do artigo 3º g) O/a trabalhador/a foi submetido a exames médicos admissional, da Lei 5.584/70. periódico, d

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29134 ATUALMENTE NÃO EXISTE INCAPACIDADE PARA O Em continuidade, não se pode olvidar que a reclamada também TRABALHO, O RECLAMANTE ESTÁTRABALHANDO EM OUTRA afirmou, em sua contestação, que o reclamante não trabalhou no FUNÇÃO, ONDE NÃO REALIZA ESFORÇOS FÍSICOS. NAS dia do acidente. Entretanto, os cartões de ponto acostados aos CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA P

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29139 A reclamada apresenta irresignação contra o decisum que a "O AUTOR SOFREU UMA FRATURA NA MÃO DIREITA APÓS condenou ao pagamento de indenização substitutiva à garantia DESFERIR UM SOCO NA PAREDE EM BRIGA FAMILIAR. FOI provisória de emprego decorrente do acidente típico sofrido pelo OPERADO, FICOU EM BENEFÍCIO NO INSS POR 60 DIAS - reclamante. Aduz, para re

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região demissão, também revelou aptidão para o trabalho. 1420 reclamante não apresentava alterações que sugiram que houvesse incapacidade laborativa para suas atividades laborativas e de vida Conforme os prontuários médicos referenciados no laudo, em habituais. Estava em tratamento de doenças crônicas, que quando 26/03/2015 e 02/04/2015, ou seja, antes da rescisão con

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3265 Intimado(s)/Citado(s): Proteção Individual? Há recibos de entrega? OS EPIs possuem CA - SEARA ALIMENTOS LTDA e são os recomendados pelas normas técnicas? c) Em caso de constatação de insalubridade, qual é (ou quais são) o agente (os agentes) causador(es) da insalubridade? Por que razão PODER JUDICIÁRIO os equipamentos fornecidos, se o caso, não foram efic

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 conscientização relacionados à saúde do trabalhador? 2754 TUBARAO/SC, 16 de agosto de 2022. (8) havia no quadro de pessoal Médico do Trabalho, Engenheiro de RICARDO JAHN Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Segurança do Trabalho ou Auxiliar de Enfermagem do Trabalho? (9) houve implementação do Programa de C

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2048 Equipamentos de Proteção Individual? Há recibos de entrega de INTIMAÇÃO EPIs nos autos? Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a4ed0 (3) o uso de EPIs era fiscalizado? A eventual recusa do uso de EPIs proferido nos autos. era punida? Vistos, etc. (4) o uso de EPIs era capaz de elidir a ação dos agentes nocivos à Designo perícia técnic