Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2121 reclamada, já que a parte reclamante é beneficiária da assistência Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração jurídica, declarada integral e gratuita pela Carta Magna (artigo 5º, encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/1999 LXXIV, da CF), sendo tal benesse incompatível com o pagamento que regulamentou a Lei

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juros (a contar da distribuição do feito, conforme o art. 883 da CLT) 2127 primeiros, e ofício, relativamente aos demais. e correção monetária (a contar do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme a súmula 381 TST), na forma da DISPOSITIVO lei. POSTO ISSO, resolvem-se PROCEDENTES, com os parâmetros Especificamente quanto à correção

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Relatório dispensado, nos termos do art. 852 - I, da CLT. 7867 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da Fundamentação SBDI-1 com nova redação do item II )- Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 audiometrias e expostos as mesmas atividades, mesmos agentes 4866 termos das Súmulas 34 e 35 deste E. TRT/15ª Região: físicos e químicos descritos em PPP,Laudo técnico. Queira o nobre perito medico informar se é possível que este tempo é suficiente 34 - DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR para iniciar um processo de PAINPSE? se não queira esclarec

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 3499 A perícia médica designada nos autos, entretanto, id 8847788, reclamante abaixasse, levantasse, movesse a coluna e cintura em apresenta a seguinte conclusão: movimentos de giro e de abaixar e levantar, além de exigir "A referida síndrome é uma enfermidade causada pela compressão movimentos com as mãos, dedos, braços, punho, antebraço e do nervo mediano, no

Poder Executivo ● 17/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31 PETROGAL BRASIL S.A. CNPJ nº 03.571.723/0001-39 Conselho de Administração • Eng. Manuel Ferreira De Oliveira, Presidente • Dr. Luis Palha da Silva • Dr. Filipe Crisóstomo Silva • Dr. Carlos Nuno Gomes da Silva  ͻ ŶŐ͘dŚŽƌĞ<ƌŝƐƟĂŶƐĞŶΎ • Dr. Hou Hongbin • Dr. Ding Jingjun ΎĞŵƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽĂŽƌ͘^ƚĞƉŚĞŶtŚLJƚĞ͕ŽƋƵĂůĞdžĞƌĐĞƵĂ�

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2125 expondo às temperaturas que pudessem trazer prejuízo à sua técnica que possam afastar a análise e conclusão periciais que saúde” (ID. ef99343 - Pág. 2, fl. 506 do PDF) e que “as atividades restam, assim, acolhidas. não eram realizadas de forma contínua dentro das câmaras frias da Defiro, portanto, à autora, durante todo o período imprescrito, o Recla

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2119 Wilson Roberto Quintino (assistente técnico da reclamada), coligidos aos autos, a concessão dos equipamentos de proteção presentes por ocasião da vistoria, confirmaram que “a Reclamante individual pela empregadora foi deficitária. De acordo com o próprio entrava mesmo nas duas câmaras frias para checar e ver se tem “PPRA da unidade da Reclamada do Shopping

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 59 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0629981-56.2018.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: José Tavares Lopes. Agravante: Maria do Socorro Norões Tavares. Advogado: Victor Gerson Batista de Norões (OAB: 35186/PE). Agravado: Efrahin Alves Grangeiro. Agravada: Monalisa Alves Alencar. Advogado: Paolo Giorgio Queza

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 59 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0629981-56.2018.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: José Tavares Lopes. Agravante: Maria do Socorro Norões Tavares. Advogado: Victor Gerson Batista de Norões (OAB: 35186/PE). Agravado: Efrahin Alves Grangeiro. Agravada: Monalisa Alves Alencar. Advogado: Paolo Giorgio Queza