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4 - Ano XCIII • NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de fevereiro de 2016 ANEXO ÚNICO Governo do Estado “ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.649, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera o Estatuto do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o dispo
Recife, 10 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. As demais funções de confiança serão designadas pelo Diretor-Presidente.” 3 Nº 297 - Exonerar, a pedido, KAREN ELIZABETH GRAÇA ROSSITER do cargo, em comissão, de Gerente de Programação e Orçamentação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2015. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus ef