DOEPE 10/01/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Parágrafo único. As demais funções de confiança serão designadas pelo Diretor-Presidente.”
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Nº 297 - Exonerar, a pedido, KAREN ELIZABETH GRAÇA ROSSITER do cargo, em comissão, de Gerente de Programação e
Orçamentação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2015.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLLA REIS
DECRETO Nº 41.415, DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município de Escada, neste
Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Escada, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de unidade industrial situada na Região de Desenvolvimento
da Mata Sul, no Município de Escada, neste Estado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – AD DIPER, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação
de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência nos respectivos processos judiciais, para fins de imissão na posse na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Nº 298 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Professor, da
Secretaria de Educação e Esportes – SEE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº
21, de 17 de fevereiro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial nos autos do Agravo de Instrumento nº 0010253-48.2013.8.17.0000:
PAULISTA
Professor de Ciências
COLOCAÇÃO................................................NOME
2..........................................................GILDO SOARES LINS JUNIOR.
N° 299 - Exonerar, a pedido, LUCÍOLA PALATINIC LAPENDA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
N° 300 - Nomear ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 12 de janeiro de 2015.
Nº 301 - Nomear SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 302 - Exonerar, a pedido, PRISCILA EMERY LOPES DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestora Administrativa Financeira,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2015.
Nº 303 - Nomear WELLINGTON ELIOTÉRIO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Administrativo Financeiro, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2015.
Nº 304 - Nomear FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1,
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2015.
Nº 305 - Exonerar, a pedido, RODRIGO OLIVEIRA PIRES do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria das
Cidades, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 306 - Dispensar, a pedido, EDSON ANTÔNIO DE ARAÚJO BRITO, matrícula nº 319.527-9, da Função Gratificada de Diretor
Institucional, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 307 - Designar JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 329.223-1, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Institucional, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 308 - Nomear CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo da Controladoria
Geral do Estado, símbolo DAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 09 de janeiro de 2015.
Nº 309 - Designar LUCIANA PARAÍSO DE CERQUEIRA, matrícula nº 359.751-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência de Acompanhamento Judicial, da referida Secretaria, no período de 25 de dezembro de 2014 a 30 de abril de 2015, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANEXO ÚNICO
Nº 310 - Designar VÂNIA MARIA DE ANDRADE, matrícula nº 87.097-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Assessoria, da referida Secretaria, no período de 25 de dezembro de 2014 a 30 de abril de 2015, durante o impedimento de sua titular.
Nº 311 - Designar SANDRA DE SOUZA MOTTA ARAUJO, matrícula nº 1270, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI,
para responder pelo expediente da Gerência de Administração de Pessoas, da referida Agência, no período de 05 de janeiro a 04 de
fevereiro de 2015, durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença do TRE.
Nº 312 - Designar PAULA FRASSINETTI DOS SANTOS, matrícula nº 3227-1, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN, para responder pelo expediente da Coordenadoria de CIRETRAN/Postos Avançados – Gravatá, da referida Autarquia, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 313 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos
professores abaixo relacionados:
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel:
Engenho Canto Escuro
Comarca: Escada
Município:
Área (ha)
Escada
73,20 ha
U.F.: PE
Perímetro (m): 3.800,00 m
DESCRIÇÃO
ÁREA COM 73,20ha, ENCRAVADA NA PARTE ORIGINÁRIA DO ENGENO CANTO ESCURO EM ESCADA/PE.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:
Partido do Ponto “V-1” de Coordenadas UTM 251.160,77m Este e 9.071.305,90m Norte, localizado no alinhamento limite ao Noroeste
da área a ser desmembrada e da área remanescente do Engenho Canto escuro, na margem esquerda da Rodovia BR-101 Sul sentido
Recife/Ribeirão em Escada/PE, com um azimute de 44°22’12’’ tomando-se uma distância de 1.100,00 metros, encontramos o ponto
“V-2” de Coordenadas UTM 251.929,99m Este e 9.072.092,22m Norte. Deste, com ângulo interno de 90°00’00” e com uma distância
de 400,00 metros, encontramos o ponto “V-3” de Coordenadas UTM 251.221,92m Este e 9.071.812,51m Norte. Deste, com um ângulo
interno de 90°00’00” e com uma distância de 370,00 metros, encontramos o ponto “V-4” de Coordenadas UTM 251.957,18m Este e
9.071.548,02m Norte. Deste, com um ângulo interno de 270°00’00” e com uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-5”
de Coordenadas UTM 252.243,12m Este e 9.071.268,30m Norte. Deste, com um ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 730,00
metros encontramos o ponto “V-6” de Coordenadas UTM 251.732,64m Este e 9.070.746,47m Norte. Deste, com um ângulo interno de
90°00’00” e uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-7” de Coordenadas UTM 251.446,70m Este e 9.071.026,18m
Norte. Deste, com um ângulo interno de 179°59’59” e uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-1” de Coordenadas UTM
251.160,77m Este e 9.071.305,90m Norte ponto inicial da presente descrição.
Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas Nm e Em e encontram-se
representadas no sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, ângulos internos, distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM, possuindo a presente descrição um perímetro com 3.800,00 metros, que possui um
ângulo de fechamento de 90°00’01” e uma área total de 731.999,96m2 (setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove
metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), correspondente a 73,20 ha (setenta e três vírgula vinte hectares), com os
seguintes limites e confrontações: Ao Norte : limita-se do ponto “V-1” ao ponto “V-2” com a margem da rodovia BR-101 Sul; Ao Sul:
limita-se do ponto “V-3” ao ponto “V-6” com a área remanescente do Engenho Canto Escuro; Ao Leste: limita-se do ponto “V-2” ao “V3” com a área remanescente do Engenho Canto Escuro; Ao Oeste: limita-se do ponto “V-6” ao ponto “V-1” com a área remanescente
do Engenho Canto Escuro.
ATOS DO DIA 9 DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 293 - Exonerar, a pedido, CARLOS HENRIQUE CARRERAS COUCEIRO do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2015.
Nº 294 - Nomear PAULO EMILIO MARINHO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Institucional, símbolo
DAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015.
EDNEIDE LOURDES DE LIMA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 134.589-3
NAEDVA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 163.847-5
KESIA VERLAINE F.CARNEIRO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 176.512-4
MARIA ANGELICA MODESTO ARAUJO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 190.204-0
Nº 314 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado,
dos professores abaixo relacionados:
KARLA SIMONE BESERRA CAVALCANTI, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 253.322-7
KLEBER FERREIRA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 301.442-8
MICHELLE NOBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 301.901-2
Nº 315 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores
abaixo relacionados:
MARISANDRA DO NASCIMENTO BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 255.123-3
ALUIZIO MEDEIROS DA SILVA FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 303.616-2
Nº 316 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da
professora:
ELISANGELA BASTOS DE MELO ESPINDOLA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 189.127-8
ELISANGELA BASTOS DE MELO ESPINDOLA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 242.729-0
Nº 317 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado,
dos professores abaixo relacionados:
CICLEIDE MARIA DA COSTA LIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 172.670-6
PAULO ALEXANDRE SICATO CHITUNDA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 191.231-3
MARIA DE ARAUJO M. SOUZA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 237.883-3
DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 240.201-7
MARCOS FERNANDO C. J. DOS S. FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.837-5
MICHELLE NOBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.140-6
ENEDINA CRISTINE DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.789-7
KLEBER FERREIRA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.357-9
OBERLAN DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 253.046-5
LOANA ARAUJO SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 257.659-7
Nº 295 - Exonerar, a pedido, JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA do cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento
e Avaliação de Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015.
Nº 318 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos
professores abaixo relacionados:
Nº 296 - Designar JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, matrícula nº 698279, para exercer a Função Gratificada de Diretora
Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a
02 de janeiro de 2015.
SILENE DOWSLEY S. DE O. MELO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 114.622-0
MÁVIA MARIA R. DE ALBUQUERQUE, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 126.025-1
MARIA PERPETUA DOS SANTOS RAMOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 135.642-9