Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5523 084/343 DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE OFICIO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas pela autora, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 2. A violação a tais princíp

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu diligência que lhe cabia, encontra-se o presente feito parado sem manifestação por mais 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III, do CPC: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...): III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. Ex positis, supedaneado no citado art. 485,

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Infrator: Criança/adolescente e outros. Audiencia ADMONITÓRIA prevista para o dia 30/04/2015 às 08:09 horas. Nenhum advogado cadastrado. 336 - 0000327-74.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.000327-4 Infrator: Criança/adolescente Audiencia ADMONITÓRIA prevista para o dia 30/04/2015 às 08:18 horas. Nenhum advogado cadastrado. 337 - 0000345-95.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.000345-6 Infrator: Criança/adolescente Audiencia AD

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5911 111/126 COMPROMISSÁRIO: ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR Prefeito do Município de Caracaraí Ministério Público Boa Vista, 2 de fevereiro de 2017 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 012/2016 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE – PROSAUDE/MP/RR, representada pela Promotora de Justiça Dra. JEANNE SAMPAIO, e da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ, re

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5795 066/219 AUTOR: VALDECI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B RÉU: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER I - Tratam os autos de Reexame Necessário, relativo à sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Caracaraí, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Aduz o autor, na inicial, que prestou serviço para o Muni

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5515 278/443 Quanto à suposta ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o Plenário destacou que não existiria direito constitucionalmente assegurado ao atendimento em hospitais privados. Se a vítima de acidente de trânsito não dispusesse de recursos para pagar as despesas de atendimento hospitalar na rede privada, o Estado lhe proporcionaria os hospitais do SUS. Destacou, além disso, que as normas questionadas não

Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 004 - 0014829-95.2009.8.23.0020 Nº antigo: 0020.09.014829-5 Autor: José Mendes de Souza Réu: Marivaldo de Andrade Sena O autor foi condenado ao pagamento das custas, entretanto não consta o devido adimplemento. A certidão de fls. 79, informa que o promovente vendeu o objeto apreendido, mesmo estando sub judice e tendo a sentença determinado a devolução do bem. Assim, intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas pr

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Réu: Mario Takatsuka Autos remetidos à Fazenda Pública pfn/rr. Advogado(a): Mário Takatsuka Procedimento Ordinário 003 - 0000566-53.2012.8.23.0020 Nº antigo: 0020.12.000566-3 Autor: Jose Antonio de Souza Batista Réu: Municipio de Caracarai e outros. Autos remetidos à Fazenda Pública proge/rr. Advogados: Enildo Dantas Dias Novo, Antonietta Di Manso 004 - 0000437-82.2011.8.23.0020 Nº antigo: 0020.11.000437-9 Autor: Mari

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5855 023/135 Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença proferida nos autos nº 080014440.2015.8.23.0020, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 295, III e art. 267, I do CPC/73. Em suas razões, o apelante sustenta que foi realizada devidamente a emenda à inicial, indicando a autoridade coatora, conforme proferido o mero despacho de expediente e no prazo hábil para a sua realização.

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5584 58/86 Advogado(a): Marcus Vinícius Moura Marques Ação Civil Pública 204 - 0004119-36.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.004119-1 Recorrido: Município de Boa Vista Recorrido: Edjane Silva Linhares Sessão de julgamento ADIADA para o dia 11/09/2015 ás horas. Advogados: Marcus Vinícius Moura Marques, Thaís Ferreira de Andrade Pereira 210 - 0007661-33.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.007661-4