Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5482 027/200 ADVOGADO: DR JOÃO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: VIDAL CAMPOS GONÇALVES ADVOGADA: DRª DULCEMARY CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 7 de abril de 2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO DAS ADIs N.ºs 4627/DF e 4350/DF. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ, PARCIAL E/OU PERMANENTE. APLICAÇÃO DA TABELA DE ACORDO COM O ART. 3.º DA LEI N.º 6.194/7

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5484 012/221 ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.824764-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOYCIVANIA ALVES VIANA ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR JOÃO ALVES BARBOSA FILHO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 9 de abril

Caderno único ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7028 64/85 Documento assinado eletronicamente por VALCIO LUIZ FERRI, Promotor(a) de Justiça Substituto(a), em 03/11/2021, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Ministério Público Boa Vista, 9 de novembro de 2021 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423273 e o c�

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5905 039/200 I - Intime-se o procurador do agravante para lançamento de assinatura no recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento; II - Sem prejuízo de tal medida, junte-se aos presentes autos cópia da decisão proferida no Agravo Regimental; Boa Vista, 22 de dezembro de 2016. Câmara - Única Boa Vista, 25 de janeiro de 2017 Desembargador Cristóvão Suter AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000.12.000971-7 - BOA VISTA/RR EX

Caderno único ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6690 30/45 COMARCA DE CARACARAÍ Expediente de 25/05/2020 Proc. n.° 0000105-13.2014.8.23.0020 DECISÃO No presente caso, não haveria como incluir o atual Prefeito (Enildo) no pólo passivo da presente ação, haja vista que a demanda foi ajuizada pelo Município de Caracaraí (e não por outro co-legitimado), cuja procuração pública para o Procurador do Município foi outorgada pelo próprio Prefeito Enildo Dantas Dias Novo Júnior (mo

Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5679 049/162 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA LANA LEITÃO MARTINS EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 11 de fevereiro de 2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justi�

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6155 024/108 EMBARGADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PROCURADOR DO MUNICÍPIO: ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 21 de fevereiro de 2018 (...) Inclua-se em pauta de julgamento virtual (art. 110 do RITJRR). Boa Vista, 19/02/18 Desembargador Cristóvão Suter AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002643-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: LUC

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5775 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725892-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES APELADA: TELMA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADA: DRª PAULA CRISTIANE ARALDI - OAB/RR 289A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 006/137 Câmara - Única Boa Vista, 6 de julho de 2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000209-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGAD

Caderno único ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5519 010/496 SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA Expediente de 01/06/2015 Câmara - Única Boa Vista, 2 de junho de 2015 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Câmara Única, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, torna público para ciência dos interessados que, na Sessão Ordinária do dia 09 de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, bem como na quinta feira seguinte no mesmo horário, ou nas sessões subsequ

Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5487 034/249 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO DAS ADIs N.ºs 4627/DF e 4350/DF. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ, PARCIAL E/OU PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL COM OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA LEI N.º 6.197/1974. RECURSO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 14 de abril de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam, à u