Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 707 OAB/SP 163717 286.01.2008.002671-7/000000-000 - nº ordem 1050/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE PARTILHA EM SEP. JUDICIAL C.C. BLOQUEIO DE BENS - SORAIA CIBELE DA SILVA X MILTON LUIS VACCARI - Vistos. Com efeito, o caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 403 população medicamentos e tratamentos gratuitos. Nesse sentido: “É dever do estado assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde constitucionalmente previsto. 2. Eventual ausência do cumprimento de formalidade burocrática não pode obstaculizar o fornecimento de medicação indispensável à cura e/ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 399 269, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pela parte autora. Decorrido o prazo de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 327 286.01.2009.006052-5/000000-000 - nº ordem 904/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIG DE FAZER C PED TUT ANT - ANTONIO DE MORAES X MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - Fls. 157 - V. Homologo o exame pericial para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro encerrada a instrução proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 783 as. Após, tornem conclusos para saneamento do processo ou eventual julgamento antecipado da lide. Int., - ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP) Processo 1007619-23.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mtd- Participações e Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 832 apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida (DL 911/69, art. 3º § 3º com a redação da Lei 10.931/04). Decorrido o prazo sem pagamento, a posse e propriedade do referido bem serão consolidadas em mãos da parte autora (art. 3º § 1º do Dec. Lei 911/69). Sem prejuízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 390 286.01.2009.006276-2/000000-000 - nº ordem 982/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BRASTOOLS FERRAMENTAS LTDA X ENGENHARIA SERCCON LTDA - manifeste-se sobre a devolução da carta precatoria sem cumprimento. - ADV ELIETE RITA PENNA OAB/SP 60334 286.01.2009.006755-5/000000-000 - nº ordem 1062/2009 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 401 Processo 1004941-06.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Comercial Eletro Diesel Lorenzon Eirelli ME - Edson Boni - Manifeste-se a parte requerente tendo em vista que os autos estão paralisados. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP) Processo 1005795-97.2014.8.26.0286 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 794 a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins prev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 962 418 Prazo do recurso adequado não observado. Necessidade de sua observância. Dissídio superado. Recurso desacolhido. I. Ato pelo qual o juiz exlcui litisconsorte tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sujeita, portanto a interposição do recurso de agravo. II. Não se admite o princípio da fungibilidade recursal se inexist