Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2631 contrato de financiamento (fls. 10/13) foi pactuado na data de 23 de novembro de 2010 (conhecimento do dano e de sua autoria pela ciência das cláusulas) e a propositura da presente demanda se deu em 03/10/2014, não houve o transcorrer do período de 05 (cinco) anos para a pretensão à reparação dos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2603 se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (STJ, 1ª T. AI 169.073/SP, Rel. Min. José Delgado). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/2007. Com efeito, “desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 3045 RELAÇÃO Nº 0893/2016 Processo 0003904-84.2016.8.26.0481 (processo principal 0013405-04.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Francielle Mattiuzo Bispo Epp (hotel Itaverá) - Promova o autor o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, bem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2933 defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Ato contínuo, “(...) § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2420 debates doutrinários e jurisprudenciais acerca da aplicação dos prazos para a revisão dos benefícios. Sobre o assunto, o E. STF decidiu no RE 626478 do STF que os prazos decadenciais poderiam apenas fulminar o direito à revisão dos benefícios para os benefícios concedidos entre os períodos, ou seja, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2793 150793/SP) Processo 3005495-35.2013.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.C. - A.S.C.C. - Feito nº 3.564/2013 A ré alega em sua contestação (fls. 323º parágrafo) que foi firmado contrato com a empresa Casavida, Móveis Planejados, situada nesta cidade, para aquisição de 01 cozinha planeja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2336 desde que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 2. Tal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2401 DO SUL, para o fim de determinar que cancele o contrato de cartão de crédito em questão; condenar a parte requerida no montante cobrado indevidamente, em dobro, no valor de R$ 1.294,56 (um mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) devendo incidir juros de mora de 01% (um por cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2367 de 2009), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 600, III, do CPC, pena incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito exeqüendo, caracterizando, assim, ato atentatório à dignidade da justiça. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1857 Ellen Jubram da Silva - - Victor Vinicius Jubram da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Feito nº 1.705/08 Havendo concordância do(a) autor(a) com o cálculo apresentado pelo(a) réu(ré) a fls. 133, consoante manifestação externada a fls. 141, homologo-o para que produza os efeitos legais. Expeça