Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1678 mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o INSS a RESTABELECER à autora o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, desde a data da cessação (25/11/2009) e CONVERTER o beneficio em Aposentadoria por Invalidez a partir do laudo pericial que detectou a sua incapacidade laborativa (17/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2682 foi condenada. Assim, há que se ter como inteiramente cumprida a obrigação reconhecida nos presentes autos, razão pela qual determino a expedição de mandado de levantamento do numerário depositado, em favor da *, cumprindo a serventia as diretrizes traçadas pelas Normas de Serviço da Egrégia Corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2255 Processo 0000488-50.2012.8.26.0481 (481.01.2012.000488) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. P. R. A. V. - - G. A. R. de A. V. - I. V. - Feito n.º 83/2012 Homologo o cálculo da prisão civil do executado, apresentado pelo contador do Juízo a fls. 48. Aguardem-se os autos em cartório no escaninho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2937 que o título é nulo por se tratar de mera cópia é desarrazoada, pois a título juntado é original. Por fim, a alegação de que a assinatura constante do título não pertence à executada não deve ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, cuja abrangência temática é limitada à mat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1991 SP) Processo 0000514-48.2012.8.26.0481 (481.01.2012.000514) - Procedimento Ordinário - Guarda - Rosangela dos Santos Souza - Leandro da Silva Matos e outro - Feito 87/12 - Ato Ordinatório: “Diga o autor, em 05 dias, acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 69 dando conta de que deixou de cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2733 o(a,s) autor(a) no prazo de 10 dias sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV ENIO CARLOS PIETSCH OAB/MT 6585 ADV IVANHOE PAULO RENESTO OAB/SP 62610 481.01.2012.003595-3/000000-000 - nº ordem 501/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. A. S. D. J. X A. D. J. - Diga o(a,s) autor(a) no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2925 cancelamento do protesto. No que tange ao pedido da requerida para que o autor seja condenado à multa por litigância de máfé, também não merece prosperar. Sobre a litigância de má-fé ensina Cândido Rangel Dinamarco: “Ao disciplinar a repressão à deslealdade das partes mediante normas referentes �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3370 antecipada (fls. 76). Citados, os requeridos apresentaram contestação (fls. 105/129), asseverando em sede preliminar a inépcia da petição inicial e a carência da ação por ilegitimidade ativa ad causam e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, aduzem que o contrato de compra e venda do imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2690 autos. Em síntese, alegou que após um desentendimento a ré Claudia começou a inventar que a autora estaria falando para seus vizinhos que ela era portadora do vírus HIV. Ressaltou que em momento algum comentou com alguém sobre falsas patologias. Pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 9.330,00 a tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 3102 todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou o e