Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 828 E.F. 00.955.129-0 - FESP X ARTHUR LUNDGREN TECID.S/A-C.PERNAMBUCANAS - Decisão de fls. 114: Vistos. A execução está extinta, com fundamento no artigo 794, I, do CPC (fls. 67). Expeça-se MLJ, em favor da executada, referente ao valor indicado a fls. 60 e intime-se. Fls. 115: Certifico e dou fé que em cumprimento ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1972 175513/SP) Processo 1001091-81.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Francisco Araújo Vieira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - Vistos. A sentença proferida às fls. 361-364 transitou em julgado, consoante certidão de fls. 367, de sorte que, nada a deliberar, uma vez que esgotada a jurisd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1883 executada, no prazo de 10 dias sobre fls. 74. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNO JOSÉ DE CASTRO ANDRADE (OAB 97598/MG), JOSÉ FRANCISO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1197 desta nossa Casa de Justiça no sentido de que é de ser assegurado a ex-prefeito o direito de defesa quando da deliberação da Câmara Municipal sobre suas contas. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 414908 AgR/MG Segunda Turma Rel. Min. AYRES BRITO j. 16.11.2008). Portanto, ao contrário do que entende a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1125 o presente recurso. Com efeito, em primeiro lugar, anote-se que para a hipótese de “erro material” basta mero requerimento, sendo de todo desnecessário recurso de embargos. Contradição é uma coisa e erro material é outra. Sendo assim, onde se lê na decisão de fls. 175/176 “a requerida” leia-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1884 do valor de R$ 600,00, referente ao auxílio emergencial. Descontando-se os pagamentos das contas de luz, gás e telefone (R$ 84,05, R$ 46,31 e R$ 97,51) o remanescente é de R$ 372,13 que corresponde ao valor tonado indisponível. 3. Desse modo, demonstrada de forma suficiente a natureza e origem da verba e a impenhora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1667 deseja alterar o rito dos presentes autos ou permanecer no presente rito, posto que, em analise preliminar, o pedido aponta ser atendido através de ação rescisória. Intime-se. - ADV: BRENDA FERNANDES TAVARES (OAB 320129/SP) Processo 1055084-43.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1796 por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procedere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1594 enquadrar, portanto como consumidora. Ainda que assim não fosse e pudéssemos admitir que a relação é de consumo, mesmo assim não se pode aplicar as consequências previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois o fato de o contrato ser de adesão não o torna, necessariamente, abusivo, bem como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1594 enquadrar, portanto como consumidora. Ainda que assim não fosse e pudéssemos admitir que a relação é de consumo, mesmo assim não se pode aplicar as consequências previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois o fato de o contrato ser de adesão não o torna, necessariamente, abusivo, bem como a