Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1138 Cruzes, pois a opção do ajuizamento da presente ação neste Foro não se enquadra às hipóteses legais. Portanto, considerando que a competência das Varas Distritais é absoluta por estar relacionado a critério funcional e não territorial (pois se trata de competência entre foros e não entre Juíz

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIA NA SEDE DA EMPRESA INDEFERIDA E DA INTIMAÇÃO DESSA DECISÃO PARA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DECURSO DE PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. - Cinge-se a questão à verificação da ocorrência da prescrição intercorrente. - A matéria já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, representativo da controvérsia, ao entendimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1578 da petição de fls. 88, bem como dos documentos de fls. 73/77, comprovem os autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento, se Maria A. Tenese é esposa de Constantino Guttilla, uma vez que consoante certidão do 1º CRI de fls. 94, consta apenas o nome deste como proprietário do imóvel objeto da lide. Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1270 sob pena de extinção (267, III, CPC) - no mais, com a resposta dos ofícios, vista ao MP e conclusos - ADV: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP) Processo 1005566-43.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VÂNIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS - Enio de Camargo Franco Junior - LIVIA IRMA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1629 RELAÇÃO Nº 0858/2015 Processo 1005566-43.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VÂNIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS - - Enio de Camargo Franco Junior - LIVIA IRMA LORENZETTI - - NELO LORENZETTI - PAULO NISHIRAWA - - MAURO FRANCISCO RIPAMONTE e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1477 Processo 1004528-59.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.S.E. - T.L.E. - - T.L.E. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/033617-3 dirigi-me à Rua Ezelino Cunha Glória 742, apto. 24C, onde DEIXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1302 solicitado pelo DD. Promotor de Justiça a fls. 46. 2.Oferecer manifestação sobre o teor da certidão de fls. 45. Int. - ADV: DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 222141/SP) Processo 1008561-29.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M. H. de J. - - B. H. de J. - Vistos. Não há falar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1823 honorários dos advogados da parte contrária, arbitrados em 10% do valor da causa atualizado (§2º do art. 85 do CPC), cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), ANDRÉ DIVINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1195 que não esgotados os meios para localização do executado. Igualmente, fica indeferido a expedição de ofícios às empresas de telefonia e demais órgãos que prestam informações diretamente à parte, por meio de comunicação ao juízo. Outrossim, nesta data, obtive, via sistema BACEN/JUD, INFOJUD e T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1960 Servirá a presente como mandado. - ADV: TASSIO JOSE LEAL DE CARVALHO (OAB 375830/SP) Processo 1014384-76.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.Z. - M.F.A.Z. - E.M.Z. - Fls. 417/446: ciência às partes da decisão prolatada em sede de Habeas Corpus, d