TJSP 19/04/2017 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1823
honorários dos advogados da parte contrária, arbitrados em 10% do valor da causa atualizado (§2º do art. 85 do CPC), cuja
cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARIA DO
SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES (OAB 265215/SP)
Processo 1008210-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.N. - D.M. - R.H.M.N. - - D.Y.M.N. - Fls. 160:
intime-se a ré e os menores para comparecimento ao setor de psicologia na forma requerida, providenciando a serventia o quanto
necessário.Int. - ADV: EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB 289313/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
Processo 1008210-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.N. - D.M. - R.H.M.N. - - D.Y.M.N. INTIMAÇÃO DAS PARTES (REQUERIDA E AMBOS AS CRIANÇAS/ADOLESCENTES EM REFERÊNCIA), ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, QUANTO À PETIÇÃO DA PSICÓLOGA, PARA COMPARECIMENTO AO SERVIÇO DE PSICOLOGIA, A FIM DE
SE SUBMETEREM À ENTREVISTA PSICOLÓGICA EM 24 DE MAIO DE 2017 ÀS 10:00 HORAS. - ADV: ANDREIA APARECIDA
LEMES (OAB 165162/SP), EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB 289313/SP)
Processo 1009453-98.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.B. - C.E.F. Defiro a penhora da fração ideal do imóvel descrito na matrícula nº 49.867 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das
Cruzes (fls. 213/218), de propriedade do executado Chen En Fu.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário,
independentemente de outra formalidade.Intime-se o executado e o co-proprietário da penhora efetuada, devendo a autora
comprovar o recolhimento das diligência necessárias.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição.Proceda-se à averbação da penhora perante o registro de imóveis, devendo a exequente providenciar o recolhimento
da taxa respectiva, no prazo de 10 dias e a serventia o quanto necessário.Defiro a expedição de certidão de objeto e pé na
forma requerida a fls. 224/226, providenciando a exequente o recolhimento da taxa respectiva. - ADV: ROSANA MOITINHO
DOS SANTOS SILVERIO (OAB 146908/SP), JEAN CARLOS DE SIQUEIRA COLMEAL GIL (OAB 262393/SP), SILVIA MYLENE
GONÇALVES PEREIRA CANALLI (OAB 151800/SP)
Processo 1010123-05.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - I.A.M. - - L.M.M. - - L.C.M. - - S.A.S.M.M. - J.A.M. - - E.A.M. - - E.D.C. - - M.L.M.D.C. - - E.S.S. - - M.E.M.S. - - J.E.M. - M.I.M. - Intimo a requerente para retirar o formal de
partilha expedida. Prazo: 05 dias. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1014960-69.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - M.R.O. - L.M.O. - À réplica, em 15 dias (na
qual- inclusive e se o caso- deverá se manifestar sobre as matérias previstas nos artigos 338, 350, 351 e sobre as condições
da ação e os pressupostos processuais), facultando-se ao autor- desde já- se o caso, o prazo de 15 dias para correção de
irregularidades e vícios sanáveis. - ADV: NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO (OAB 366589/SP), RAPHAEL SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 1016129-91.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Pedroso - Luis Eduardo
Pedroso - - Kleber Luis Pedroso - Formal de Partilha expedido. Providencie o inventariante sua retirada em cartório. Prazo 05
dias. Após, nada sendo requerido, autos ao arquivo. - ADV: ALENE CRISTINA SANTANA DE ABREU (OAB 278039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2017
Processo 1001731-47.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Gomes de Paiva - Celso Gustavo
Riccelli Maneschi - - Isis Maria Freira Fonseca Maneschi - - Paulo Fernandes da Silva - - ROGERIO FONSECA MANNESCHI - SABRINA FONSECA MANNESCHI - - Samantha Fonseca Manneschi - CICERO FONSECA ALMEIDA - - MARIA HELENA DOS
SANTOS - - cit ZACARIAS CISTÓDIO VIEIRA - cit PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - - PROCURADORIA DA FAZENDA
MUNICIPAL - - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL (UNIÃO)
- Vistos.Considerando que foram esgotados todos os meios de tentativa de localização dos confrontantes, expeça-se edital de
citação, com prazo de 30 dias, dos confinantes: CÍCERO FONSECA ALMEIDA e MARIA HELENA DOS SANTOS, bem como dos
interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC). Providencie a serventia o quanto necessário,
observada a justiça gratuita concedida à autora.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para
nomeação de Curador Especial, o qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ
PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP), MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO
ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1003521-95.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Cassio de Rezende - - Celia Macedo de
Rezende - Mauricio Chermann - - Espolio de Maria Helena Chermann - Damebe Construção e Saneamento Ltda - - ‘’Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - Vistos.Fls. 244: Intime-se o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, pela imprensa, por meio
de seu procurador, para que se manifeste sobre a cota do Ministério Público de fls. 107, no prazo de 15 dias.Com esta, abrase nova vista dos autos ao D. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), MURILO DA
SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1005566-43.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VÂNIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS
- - Enio de Camargo Franco Junior - LIVIA IRMA LORENZETTI - - NELO LORENZETTI - PAULO NISHIRAWA - - MAURO
FRANCISCO RIPAMONTE - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO TERCEIRA REGIÃO - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - Primeiro Oficial de
Registro de Imoveis e Anexos de Mogi das Cruzes - Enio de Camargo Franco Junior - - Enio de Camargo Franco Junior - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial, servindo
esta sentença como título hábil para a matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.Transitada em julgado, expeçase o competente mandado, instruindo-o com cópias da planta, do memorial descritivo, do laudo pericial e desta sentença.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Custas “ex lege”.P.R.I.C. - ADV: ENIO DE CAMARGO
FRANCO JUNIOR (OAB 302249/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), TAKASHI SAIGA
(OAB 30154/SP), BENEDICTO NUNES DE SOUSA (OAB 140552/SP)
Processo 1005979-85.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdomiro Pedro Clementino - Maria das Graças dos Santos Clementino - cit Rafael Augusto da Silva - - cit Geno de Santana - - VICENTE GALUCCI - - ‘’Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADORIA DA UNIÃO - - PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 147: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, defiro o
prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para que os autores deem integral cumprimento ao quanto determinado na decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º