Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 997 TOFFOLO - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Recebo a apelação interposta pelo impetrado em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1079 julgo extinto o feito sem exame de mérito (artigo 267, VIII, CPC). Sem condenação em honorária, descabida na espécie, em especial ante o manifestado em comum pelas partes a fls. 349/351. Homologo a desistência quanto ao prazo recursal(item “4” de fls. 350), certificando-se o trânsito em julgado. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 830 tão-só a direcionar o interessado à via processual adequada, nada mais, evitando-se maior tumulto processual nestes autos, apenas isso. Com tais observações, aguarde-se o decurso do prazo para recurso voluntário. Publique a sentença no DJE. ADV: REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), FRANCISCO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 866 do veículo à época do acidente. No mais, partes legítimas e bem representadas, em não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. A controvérsia reside na apuração da dinâmica do acidente, daí derivando a análise acerca da atribuição de responsabilidades. A apuração do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 755 125015/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), ESTÉR ANARELLI DE MIRANDA (OAB 251563/SP) Processo 0004966-74.2008.8.26.0309 (309.01.2008.004966) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Jesun Alves Pereira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 90: proceda-se à citação da FESP, na pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 951 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ VANDERLEI LEITE MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0424/2014 Processo 0000831-09.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Maria Cristina Martins FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - ATO ORDINATÓRIO DO CARTÓRIO: RETIRAR CERTIDÃO DE HO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 956 o que ora se decreta. DISPOSITIVO: Ante a todo o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Faculdade de Medicina de Jundiaí, nesta ação indenizatória por danos materiais que ajuizou em face de Advance - Assessoria e Consultoria de Comércio Exterior Ltda., o que faç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 908 Processo 0032499-66.2012.8.26.0309 (309.01.2012.032499) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jerley Daiane Nascimento Bueno - Município de Jundiai - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito regressivo, ínsito ao agravo fls. 43/45), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 782 natureza, inclusive com transporte. Frise-se, em acréscimo, que este juízo tem reiteradamente manifestado o entendimento de que descabe, na seara mandamental, a imposição de multa diária(fls. 20 item “VII”, alínea “d”), pertinentes medidas outras de naturezas criminal, civil, administrativa e polí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1006 ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP) Processo 1014226-51.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARIA APARECIDA STRABELLO DE SOUZA - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Em sede de juízo de retratação