Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 252 DANIEL - Fls. 212: “ Sentença: 30/12/2010. Pena: 01 ano e 02 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, por infração ao artigo 155, § 3º, cc artigo 71, caput, ambos do Código Penal. Transitou em julgado para o Ministério Público em data de 18/01/2011. Prescrição: 17/01/2015. Observadas as forma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2027 112 proceder à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em virtude de a reprimenda ter excedido o limite de quatro anos previstos no art. 44, I, do CP. 7.4 DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE O réu ENIO PEREIRA DA SILVA, poderá recorrer em liberdade. DISPOSIÇÕES FINAIS Transcorrido in albis o prazo

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 Nº 81866-8/08 - Execucao - A: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA. Adv(s).: DF029340 - Mozart Victor Russomano Neto, DF029584 - Henrique Haruki Arake Cavalcante. R: PATRICIA TAVARES DA SILVA. Adv(s).: DF029584 - Henrique Haruki Arake Cavalcante, DF11031E - Raissa Motta Adorno, Sem Informacao de Advogado. Defiro o pedido de fl. 73. Considerando o disposto no art. 655-A do Código de Processo Civil,

Caderno único ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de outubro de 2010 do Artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem despesas processuais ou honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Sentença registrada eletronicamente, nesta data.Operando-se o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados.Em seguida, promova-se a baixa e arquivem-se.Publique-se/intimem-se.Brasília - DF, terça-feira, 19/10/2010 às 18h53.Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito Substit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 161 prisão em flagrante em preventiva. Expeça-se ofício ao estabelecimento em que o réu encontra-se encarcerado, noticiando a conversão da prisão cautelar. Int. Adv.: (50605/SP)LUIZ CARLOS BENTO 49/11 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de JOSE LUIZ DA SILVA, EDMILSON

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Santa Maria - DF, segunda-feira, 13/06/2016 às 12h40. CLÁUDIO MARTINS VASCONCELOS Juiz de Direito. Nº 2016.10.1.004429-6 - Procedimento Comum - A: LUCIANO ALVES DE PAULA e outros. Adv(s).: DF039427

Caderno único ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2011 e Territórios, determino a intimação do advogado da parte credora, esclarecendo que deverá no prazo de 48h promover o andamento do feito sob pena de Extinção, informando que a extinção contida no r. provimento possui os seguintes procedimentos especiais: "Art. 2º Após o trânsito em julgado da sentença de extinção, a serventia judicial expedirá Certidão de Crédito em favor do credor, ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2302 CPC.Traslade-se do Termo de Audiência de fls.64 e da cópia da presente para os autos da Execução de Titulo Extrajudicial n.º 0051954-31.2013.8.26.0002.Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1716 219 a conduta do apelante foi suficientemente individualizada, havendo nítida ligação entre a sua atuação e o fato delituoso. 4. A jurisprudência é firme no sentido de que eventuais omissões da denúncia, quanto aos requisitos do art. 41 do CPP, não implicam, necessariamente, a sua inépcia, já que podem ser supridas no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1686 92 constitucionais do estado de inocência (artigo 5º, LVII, da Constituição Federal) e da garantia de fundamentação das decisões judiciais (artigos 5º, LXI e 93, IX, da Constituição Federal), não pode provir de um automatismo da lei, da mera repetição judiciária dos vocábulos componentes do dispositivo legal ou da i