Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 2013 Processo nº.: 462.01.2009.000260-6/000000-000 - Controle nº.: 27/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - Fls.: - Acolho as razões ministeriais e seus fundamentos, e em conseqüência, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do disposto no art.18 do CPP - Advogados: GED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 2074 Relação nº 169 Processo nº.: 462.01.2010.001942-0/000000-000 - Controle nº.: 121/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CARLOS GOMES Decisão de fl.84 Autue-se. A presente denúncia ofertada em desfavor do réu funcionário público - encontra-se embasada em inquérito policial, afigurando-se desnecess