Publicações Judiciais I ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00060 APE

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGALIDADE. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1.... 2.... 3.... 4. A CDA goza da presunção de legitimidade, o que implica transferir ao sócio, nela incluído, o ônus de demonstrar a ausência de responsabilidade tributária; mesma orientação adotada pelo aresto recorrido. 5. Entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.104.900/ES, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 1//2009 e REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seç�

Publicações Judiciais I ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : MARIA DISSIULA GOMES MARSOLA : ATAIDE LEITE DE OLIVEIRA e outro : NEWTON BICUDO espolio JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00098531920114036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL DA LIDE E RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE

Publicações Judiciais I ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária e os juros de mora traduzem matéria de ordem pública, que pode ser conhecida ex officio pelo juiz ou pelo tribunal (STJ - REsp 1.205.946-SP - Representativo de Controvérsia - Corte Especial - Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 5.10.2011, DJe 02.02.2012 e REsp 1.112.524 - Representativo de Controvérsia - Corte Especial - Relator Ministro Luiz Fux, j. 01.09.2010, DJe 30.09.2010, v.u.). - No que concer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 Alexandre Ataide de Oliveira - OAB/SP 157.320 Execução nº 4966/07 // Alexandre Ataíde de Oliveira - OAB/SP 157.320 Execução nº 1561/10 // Alexandre Gaetano Nicola Liquidato -OAB/SP 138.467 Execução nº 382/15 // Alexandre Sartori da Rocha, OAB/SP nº 156.065 Execução nº 2686/13 // Amilton José Marq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Considerando que até a presente data a APSDJ/INSS não se manifestou nos autos, reitere-se a intimação, agora via sistema, para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra os termos da r. decisão definitiva, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) a ser revertida em favor da parte autora. 2. Após, com a resposta, dê-se ciência à parte autora, para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 3. No silêncio, ao arquivo com baixa. Cumpra-se e intime-se. Piracicaba, 15 de abril d

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões. Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2020. ADRIANA FREITAS DE AGUIAR Juiz do Trabalho Titular 2745 Processo Nº ATOrd-0100026-55.2018.5.01.0023 RECLAMANTE MARIA CAVALCANTI STROBL ADVOGADO PAULO FERNANDES D

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 3173 Intimado(s)/Citado(s): despacho do Id 44cdbb8, fica Vossa Senhoria intimado(a) para se - MARCIO ANDRE DE BRITO manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação ao prosseguimento da execução. MARINGA/PR, 11 de novembro de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JOSE MARCOS BADDINI Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000202-18.2015.5.09.0020 AUTOR EL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000987-09.2017.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos EMBARGANTE:AGRICOLA BALDIN S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Ciência às partes acerca da virtualização e retorno dos autos físicos à presente unidade. Nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES nº 275/2019, finalizada a digit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0003315-30.2012.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ERNESTO LAMEIRAO CABRAL, ROSA MARIA LAMEIRAO AREZ MASCARENHAS POMBEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218 Advogados do(a) IMPETRANTE: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218 IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRA