Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1883 MOREIRA PESSAGNO (OAB 344139/SP) Processo 1545556-45.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maxtal Administracao de Imoveis Ltda - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: SIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 180312/SP) Processo 154579

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. II - Na espécie, observa-se a exclusiva intenção de prequestionamento da matéria para fins de novo recurso, porém não há na decisão embargada qualquer vício. III - Não compete a este eg. STJ se manifestar explicitamente sobre dispositivos constitucionais, ainda que para fins de preque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1984 Processo 1544834-79.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Harba Industria Eletro Eletronica Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP) Processo 1545542-61.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servi

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 1216 do Código Civil e do artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 9636/98, desde a data da notificação extrajudicial (11/12/2014) até a efetiva desocupação do lote. 23. No caso, entendo que o fato da ocupação ser irregular não impede a configuração da boa-fé dos ocupantes. Isso porque se trata de pessoas humildes, que ocuparam o lote com a clara intenção de explorá-lo com observância das regras do Assentamento, para fins de subsistência e melhor qualidade de vida. 24. Ad

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Às partes para conferência da digitalização dos autos, nos termos da Resolução 278/2019, da Egrégia Presidência desta Corte, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 14 de julho de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001760-59.2014.4.03.6115 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA - SP235872 APELADO:

Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Na hipótese, verifico que tais requisitos não estão suficientemente demonstrados. 3. Agravo instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1760 Processo 1549309-73.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaú Unibanco S/A. - VISTOS. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada. Se não houver notícia de efeito suspensivo ou concessão de tutela antecipada recursal, prossiga-se. Int. - ADV: JOAO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1362 SP. CONVIDE-SE a(o) executada(o) a comparecer pessoalmente à audiência acima designada. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP), CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP) Processo 0093520-81.1200.8.26.0090 (583.90.1200.5744997) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1207 Dário Carlos Ferreira (OAB/SP 124.861) Execução nº 4205/07 // Delchiaro Adv. Assoc. - Rep. p/ Marcelo Delchiaro (OAB/SP 115.311) Execução nº 3583/05 // Delchiaro Adv. Assoc. rep/ por Marcelo Delchiaro (OAB/SP 115.311) Execução nº 687/08 // Diego Mangolim Acedo - OAB/SP 278.472 Execução nº 224

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BAURU, 22 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000504-07.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR:ACUCAREIRA QUATA S/A Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MONTENEGRO BEAUJEAN - SP280830 REU:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DEC IS ÃO Face a todo o processado, exatamente voltando-se a cognição a dirimir incertezas jurídicas presentes com máxima ênfase a este feito, objetiva aqui a fronteira entre o reversível e o irreversível, de conseguinte avultando ro