Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 916 de difícil ou impossível reparação, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil. Com efeito, Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela parte agravada requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da ASBAPI para inclusão do presidente Gilberto Torres Laurindo no po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4066 (art. 525). Sem pagamento e sem impugnação, vista ao exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Intimese. - ADV: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB 313182/SP) Processo 0010831-02.2016.8.26.0664 (processo principal 0016361-89.2013.8.26.0664) - C

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E IDENTIFICAR ACERCA DA EXISTENCIA OU NAO DE RELACAO DE CONSUMO E NTRE AS PARTES, POSTO QUE, A PARTIR DE TAL DEFINICAO TORNA-SE POS SIVEL DELIMITAR A RESPONSABILIDADE DE AMBAS PELO BEM JURIDICO LIT IGADO, BEM COMO APLICAR O INSTITUTO CABIVEL A ESPECIE. SEGUNDO A TEORIA DEFENDIDA E ADOTADA PELO CDC, PARA SE IDENTIFICAR UMA RELA CAO DE CONSUMO, MISTER SE FAZ IDENTIFICAR

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1350 Importante, de qualquer modo, trazer à baila recente entendimento firmado em decis¿o proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que pode ser aplicado analogicamente ao caso em tela, porquanto em seu cerne afirma a responsabilidade do fornecedor aparente em relaç¿o ao vício ou fato do produto: RECURSO ESPECIAL - AÇ¿O DE INDENIZAÇ¿O - DANOS MATERIAL E MORAL - RELAÇ¿O DE CONSUMO - DEFEITO D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 656 ____________________________________ MAICON DE JESUS FAGUNDES JUIZ LEIGO ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAMBÉ (Jurisdição Plena) Juizado Especial Adjunto Processo nº: 8000068-88.2018.8.05.0122 Autor: FANNE PORTO SILVA Réu: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A HOMOLOGAÇÃO (art. 40 da Lei 9.099/95) HOMOLOGO o proje

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRES CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que é possível a emissão da certidão de militância no site do TJDFT, INTIME-SE a patrona da parte autora para justificar o seu pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Se houver necessidade de acrescentar alguma informação, anexar a certidão já emitida, e descrev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 217 dano moral, não constitui mais que simples aborrecimento. Parece-me adequada a análise dos fatos, conforme a empreendeu o réu tanto em sua resposta quanto nas razões do apelo.(...) Os aborrecimentos e contrariedades fazem parte do quotidiano. A vida é composta por prazeres e desprazeres. Quem quer que vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 183 e maio de 2011. A causa está madura para julgamento porque a matéria versada nos autos é de fato e de direito, todavia não há necessidade de produção de outras provas, o que autoriza o conhecimento direto dos pedidos na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Em primeiro lugar, por se tratar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 149 cumpre salientar que o fato subsume-se aos ditames do direito consumerista, e por se tratar de fato ligado à própria atividade da ré, que se enquadra como fornecedora nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e sendo o autor consumidor, trata-se de hipótese de inversão do ônus da prova, pois não se

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 33491-95.2015.8.09.0179 : 52 : COBRANCA : GUILHERMINA SOUZA DE MRANDA JURANDY RODRIGUES DE MIRANDA REQUERIDO : ICATU SEGUROS S/A ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, PROPOSTA POR GUILHERMINA SO UZA