15 resultados encontrados para enquadramento da perda anatom - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TOR COMPROVADA NO PROCESSO DO SINISTRO ADMINISTRATIVO. ARGUMENTA QUE COMO O AUTOR RECEBEU O VALOR DA SUA INDENIZACAO PELO SEGURO D PVAT, E DADO QUITACAO PLENA, GERAL E IRREVOGAVEL, NAO HA QUE SE F ALAR EM QUALQUER COMPLEMENTACAO, MERECENDO TOTAL IMPROCEDENCIA OS PEDIDOS FORMULADOS. O LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO AS FLS. 94/97. AS PARTES APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS AS FLS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 L. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCI ONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMEN TE, AS MATERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACOR DAO RECORRIDO NAO PADECE DE OMISSAO, CONT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 INTERESSE PROCESSUAL. A NAO POSTULACAO PELA VIA ADMINISTRATIVA PA RA OBTENCAO DO BENEFICIO SECURITARIO DPVAT NAO IMPLICA NA DECLINA BILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, POIS PELA EXEGESE DO ARTIGO 5, XXXV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO MAIS SE EXIGE O EXAURIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO AO JUDICIARIO. APELO CONHECIDO E PROVI DO, A UNANIMIDADE DE VOTOS. (SEGUNDA CAMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 HOUVE A REALIZACAO DE NOVA PERICIA, CONFORME LAUDO PERICIAL DE F LS. 150/152. A REQUERIDA SE MANIFESTOU AS FLS. 155/156, JA O AUTO R PERMANECEU INERTE, CONFORME FLS. 161. SUFICIENTEMENTE RELATADOS , DECIDO. O FEITO COMPORTA JULGAMENTO IMEDIATO CONFORME O ART. 35 5, I E II, DO CPC, PORQUANTO AS QUESTOES DEBATIDAS DISPENSAM DEMA IS PRODUCAO DE PROVAS, BASTANDO AS EXISTENTE