15 resultados encontrados para enquadramento da perda anatom - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOM ICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, P ROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO Q UE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MED IA REPERCUSSAO, 25% (VINTE E CINCO POR CE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 MIL E SETECENTOS REAIS) COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESP ESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADA S. 1 NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LE SOES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIV EIS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 100/103). FOI REALIZADA A PE RICIA MEDICA (FLS. 120/121). NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO AS PARTE S NAO ENTABULARAM ACORDO (FLS. 122). AS PARTES MANIFESTARAM SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 127/128 E 133/134). II FUNDAMENTACAO TRAT A-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR RONALDO PEREIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 UE SE FACA A COMBINACAO DO ARTIGO 3, 1, I E II, DA LEI 6.174/74, COM A LEI 11.945/09. SINTETICAMENTE, DEVE-SE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA: 1 ETAPA: DEVE-SE PROMOVER O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOM ICA OU FUNCIONAL NOS SEGUIMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA A LEI 11.945/09, ENCONTRANDO-SE O VALOR MAXIMO D A INDENIZACAO PARA A INVALIDEZ COMPLETA; 2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 LETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OB SERVADO O DISPOSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERM ANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRE TAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PRE VISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZACAO AO VALOR RES ULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOM ICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, P ROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO Q UE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MED IA REPERCUSSAO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 E INCOMPLETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIO NAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO:(INCLUIDO PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CESSIDADE DE PERICIA MEDICA; SOBRE A LEGISLACAO APLICAVEL E O QUA NTUM INDENIZATORIO; DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N 11.945/09; DA INEXISTENCIA DE DANO MORAL; TERMOS INICIAIS DOS JUROS E CORRECAO . POR FIM, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. LAUDO PERICIAL AS FLS. 105/107. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS, EMBORA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ORA AS F. 92/93. LAUDO MEDICO PERICIAL AS F. 149/156. INSTADAS, A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO (F. 158). P OR SUA VEZ, A PARTE REQUERIDA MANIFESTOU ACERCA DO LAUDO MEDICO ( F. 160/162) E PUGNOU PELO JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO, DISCORDAN DO, PORTANTO, DO PEDIDO DE DESISTENCIA REALIZADO PELA PARTE ADVER SA (F. 167). APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 , POR PESSOA VITIMADA: (REDACAO DADA PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) II I - ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAI