Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1147 Ao final, requereu a tutela de urgência para impedir a cobrança pelas requeridas de qualquer valor ou obrigação contratual das Requerentes, bem como a obrigação solidária das Requeridas em efetuar o depósito em Juízo do valor de R$292.119,66 (duzentos e noventa e dois mil cento e dezenove reais e sessenta e seis reais), devidamente atualizados pelo índice INCC ou IGPM desde a data de cada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 890 REFLEXOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 6º, P.Ú., DO DL Nº 141/69. DIPLOMA NÃO REVOGADO PELA LC Nº 207/79, QUE A ELE FAZ REFERÊNCIA EXPRESSA EM SEU ART. 135. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2077 071.01.2010.020600-1/000000-000 - nº ordem 775/2010 - Procedimento Sumário - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU- FUNPREV X CASSILINO BASILIO DA SILVA - Ato Ordinatório: Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 544 o que dispõe o comunicado supra referido. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). P. I. São Paulo, 07 de julho de 2.020. VALÉRIA LONGOBARDI JUÍZA DE DIREITO - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 915

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 829 OFELIA DE OLIVEIRA ASEJO E OUTROS - Ato Ordinatório: Autos com vista ao requerente para manifestação sobre contestação apresentada. - ADV MARINA LOPES MIRANDA OAB/SP 103995 - ADV RICARDO CHAMMA OAB/SP 127852 - ADV RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE OAB/SP 253453 071.01.2011.003644-0/000001-000 - nº ordem 121/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 931 909 X MARIA MADALENA BRAVO PINARELLI E OUTROS - Autos nº 564/10. Vistos. Fls.123/124: defiro, expedindo-se o necessário. Int. - ADV ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA OAB/SP 125320 - ADV MARINA LOPES MIRANDA OAB/SP 103995 071.01.2010.013683-9/000000-000 - nº ordem 564/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1838 eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, encaminhe-se ofício à respectiva agência do Banco do Brasil, requisitando a transferência dos valores depositados judicialmente para uma conta judicial vinculada a este

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 Nº 2015.07.1.021722-4 - Procedimento Comum - A: RENATO LEONARDO MENDES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF043620 - Lucinete Maria Nascimento Rodrigues. R: BROOKFIELD CENTRO OESTE SPE 072 SA. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques, MG076696 - Felipe Gazola Vieira Marques. R: BR HOUSE IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF039375 - Marcio Emrich Guimaraes Leao. Juntei, neste ato, a petição de fls. 222/223 e cad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1796 os índices aplicados pela concessionária do serviço público federal, se colidentes os demais índices. Não se desincumbiu do ônus da prova, entretanto. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ordinária que LUIZ ANTUNES FERREIRA, BENEDITO RODRIGUES CLARO, NILTON MOTA movem contra O ESTADO DE SÃO PAULO, condenando os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 954 advento da EC 41/03, pois os servidores participam do custeio da previdência social, em perfeita sintonia com os princípios inscritos nos artigos 40, 195 e 201 da Constituição Federal. Alegam que a contribuição em apreço não se reveste da natureza de confisco, pois os recursos provenientes da arrecadação foram