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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 OIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMIS SO DO APENADO COM O PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. DESIGNO O DIA 20 DE M ARCO P.F, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INT. E DI LIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATURE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 NS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 359202-46.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1489 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE DO CARMO BRITO VITIMA : GERCILIO JOSE MACHADO ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AFASTO A APLICACA O DO COMANDO LEG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 E IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERE CO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMU NICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO J UDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDEN CIAL E LOCAL DE TRABALHO; - RECOLHER-SE EM