Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; IX - RE CEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPOND ER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; X - NAO TER NENH UM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLI GA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMA

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 HORAS E ENQUANTO NAO ESTIVER TRABALHANDO, ESTANDO AUTORIZADO A S AIR PARA TRABALHAR NA EMPRESA ESPECIFICADA NO LAUDO DE FISCALIZAC AO DE TRABALHO EXTERNO CONSTANTE DOS AUTOS DURANTE O DIA, NO HORA RIO ESTIPULADO NO CONTRATO DE TRABALHO, E OBRIGADO A PERMANECER N OS ENDERECOS RETROMENCIONADOS E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU C ASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 INCO) DIAS COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVA NTE DE ENDERECO ATUAL; II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO , E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - MAN TER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GES

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : RENATA FERREIRA JACINTO MENDONCA : 50878 GO - DIEGO RAPHAEL VIEIRA RABELO 27741 GO - JOSE PACHECO DA SILVA JUNIOR 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL DESPACHO : : CONSIDERANDO QUE A APENADA ENCONTRA-SE PRESA EM OUTRA COMARCA E M RAZAO DE ORDEM DESTE JUIZO (FL. 229), BEM COMO O TEOR DA DECISA O DE FLS. 186 QUE SUSPENDEU OS EFEITOS

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 HA PROCESSUAL. A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STF NAO DESTOA DESSE E NTENDIMENTO: O DESPACHO QUE RECEBE A DENUNCIA DISPENSA FUNDAMENTA CAO, DADA A SUA NATUREZA DE INTERLOCUTORIA SIMPLES (E. 5 TURMA, R EL. MIN. COSTA LIMA, J. 2.9.91, IN RT 683/357). POSTO ISTO, RECEB O A DENUNCIA NOS TERMOS DE FLS. 02/04 DOS AUTOS. EXPECA-SE AS DEV IDAS CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DAS TE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 LICITA A AUTORIZACAO PARA A DEPRECACAO DA PENA DO SENTENCIADO JOA O PAULO VIEIRA DOS SANTOS PARA AQUELA COMARCA, UMA VEZ QUE, O REE DUCANDO POSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO PERANTE AQUELE JUIZO E O MESMO SE ENCONTRA RECOLHIDO NA PENITENCIARIA DO DF II- PDF 2, CUMPRINDO PENA DE 12 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, COM TERMINO PREVISTO PARA 24/03/2021. DIANTE O EXP

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 276 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ALANN NUNES CELEST INO ENTRE OS MESES DE JUNHO DE 201

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 /6 DA PENA PARA A PROGRESSAO DE REGIME, E DA FRACAO DE 1/3 PARA L IVRAMENTO CONDICIONAL. O REEDUCANDO TERA 90 DIAS PARA COMPROVAR O TRABALHO, PARA A CONFECCAO DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. O APENADO MONITORADO DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBR IGACOES: I JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NDERECOS RETROMENCIONADOS E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDAD E GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 320 1-1124; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACO ES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 -LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CA SAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; IX - RECEBER VISITA D A FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CO NTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; X - NAO TER NENHUM TIPO DE COM PORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEI RA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES