3 resultados encontrados para enquanto outra equi - data: 15/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 CO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEF ESA DO ACUSADO, EM SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS ( FLS. 291/303), POSTULOU PELA CONCESSAO DO PERDAO JUDICIAL CONFORM E ARTIGO 180, 5, DO CODIGO PENAL. CASO ENTENDIMENTO CONTRARIO, RE QUEREU QUE FOSSE DESCLASSIFICADO O CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICAD A, PARA INCIDIR NO CRIME DE RECEPTACAO SIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 SENDO DE SUA POSSE, ESTES FORAM APREENDIDOS, ENQUANTO OUTRA EQUI PE POLICIAL SE LOCOMOVIA ATE PROPRIEDADE DISTINTA, ONDE O ACUSADO ESTAVA PRESENTE, COM O PROPOSITO DE EFETIVAR O MANDADO DE PRISAO . NO MESMO SENTIDO PROCEDE A DECLARACAO PRESTADA EM SEDE POLICIAL , BEM COMO JUDICIAL, PELO POLICIAL CIVIL PAULO ELIAS PEREIRA PANI AGO (FLS. 04 E 289), CONFIRMANDO A PRATICA DE