TJGO 03/05/2018 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
SENDO DE SUA POSSE, ESTES FORAM APREENDIDOS, ENQUANTO OUTRA EQUI
PE POLICIAL SE LOCOMOVIA ATE PROPRIEDADE DISTINTA, ONDE O ACUSADO
ESTAVA PRESENTE, COM O PROPOSITO DE EFETIVAR O MANDADO DE PRISAO
. NO MESMO SENTIDO PROCEDE A DECLARACAO PRESTADA EM SEDE POLICIAL
, BEM COMO JUDICIAL, PELO POLICIAL CIVIL PAULO ELIAS PEREIRA PANI
AGO (FLS. 04 E 289), CONFIRMANDO A PRATICA DELITIVA DO ACUSADO. I
MPORTANTE FRISAR, A VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS,
OS QUAIS FORAM COMPROMISSADOS EM APRESENTAR A VERACIDADE DOS FAT
OS E ESTES SAO MUNIDOS DE FE PUBLICA. NO TOCANTE AS DECLARACOES D
A TESTEMUNHA WALLIS RAMON PARREIRA FONTES, BEM COMO DO ACUSADO, E
XTRAIDAS EM JUIZO, VERIFICA-SE QUE APESAR DE AMBOS MENCIONAREM A
EXISTENCIA DE NOTA FISCAL, NAO CHEGARAM A VER A MESMA. REFORCANDO
-SE, ASSIM, A CONCEPCAO DE QUE HELIO CARRIJO OLIVEIRA TINHA CIENC
IA DA ORIGEM ILICITA DAS RESES, SENDO QUE O MESMO, ADMITE EM SEDE
JUDICIAL QUE NEM CHEGOU A QUESTIONAR QUEM ERA O LEGITIMO PROPRIE
TARIO DE TAIS SEMOVENTES. ADEMAIS, EMBORA O ACUSADO ALEGUE QUE NA
O ESTAVA EM SUA FAZENDA NO MOMENTO EM QUE FORAM DESEMBARCADOS OS
ANIMAIS, VALE MENCIONAR QUE O MESMO AUTORIZOU O RECEBIMENTO DOS M
ESMOS. INCLUSIVE, INFERE-SE DOS AUTOS QUE, NO EXERCICIO DE SUA AT
IVIDADE COMERCIAL, HELIO NAO QUERIA COMPRAR O GADO EM RAZAO DA DI
SSENCAO DE VALORES E NAO POR DESCONFIAR DA PROCEDENCIA DOS ANIMAI
S, O QUE DEMONSTRA SEU DESINTERESSE EM RELACAO A LICITUDE DE TAL
NEGOCIACAO. NESSE SEGUIMENTO, CONCLUI-SE CONFORME DECLARACOES COL
ETADAS EM SEDE EXTRAJUDICIAL, BEM COMO EM JUIZO, ALEM DOS DEMAIS
MEIOS COMPROBATORIOS, TAIS COMO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL
. 15) E TERMO DE ENTREGA (FL. 16) QUE O DENUNCIADO EFETIVOU O CRI
ME DE RECEPTACAO QUALIFICADA, PRATICANDO OS NUCLEOS DO TIPO ADQUI
RIR E RECEBER. CONQUANTO O ACUSADO DEFENDA O SEU DESCONHECIMENTO
SOBRE A PROCEDENCIA ILICITA DO OBJETO APREENDIDO, TORNA-SE RELEVA
NTE PONDERAR QUE EM TEMA DE RECEPTACAO E PACIFICO QUE A APREENSAO
DE BENS EM PODER DO ACUSADO INVERTE O ONUS DA PROVA, IMPONDO-LHE
O DEVER DE JUSTIFICAR O FATO, ASSIM, SE ESTA FOR DUBIA E INVEROS
SIMIL, TRANSMUDA-SE A PRESUNCAO EM CERTEZA, AUTORIZANDO DESTA MAN
EIRA, A CONDENACAO. EM SUMA, NO DELITO DE RECEPTACAO, A SIMPLES A
LEGACAO DO REU, NO SENTIDO DE QUE NAO TINHA CIENCIA DA ORIGEM ILE
GAL DOS ANIMAIS, E INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO, HAJA V
ISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO INDICAM SITUACAO DIVERSA, COMO
NO PRESENTE CASO. O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESTEVE PRESENTE N
A CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUAL ADQUIRIU EM PROVEITO PROPRIO, COI
SA QUE, PELAS CONJUNTURAS FATICAS, DEVERIA SABER SER PRODUTO DE C
RIME. ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, A CONDENACAO DO ACUSADO PELA
PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL, E A
MEDIDA IMPERIOSA. DAS TESES DA DEFESA: COM RELACAO AS TESES DA D
EFESA, AS MESMAS NAO ENCONTRAM TOTAL GUARIDA, POIS EXISTEM PROVAS
SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE PARA CONDENACAO DO ACU
SADO QUANTO A PRATICA DO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO
, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. POR FIM, NAO EXISTEM CAUSAS DE ISE
NCAO DA PENA OU EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE QUE POSSAM MILITA
R EM FAVOR DO ACUSADO. III. D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPO
STO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA
DENUNCIA E, POR CONSEQUENCIA, CONDENO HELIO CARRIJO OLIVEIRA, PRE
AMBULARMENTE QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIG
O 180, 1, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO: DOS
IMETRIA DA PENA: O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 03 (TRE
S) A 08 (OITO) ANOS E MULTA (ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL). CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPAB
ILIDADE DE HELIO CARRIJO OLIVEIRA, VERIFICA-SE ATRAVES DAS PROVAS
DOS AUTOS QUE O ACUSADO ADQUIRIU, NO EXERCICIO DA SUA ATIVIDADE
(PECUARISTA), SEMOVENTES QUE SABIA OU DEVERIA SABER QUE ERAM PROD
UTOS DE CRIME. PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO AVALIO COMO DE ELEVAD
A CENSURABILIDADE A CONDUTA DO DENUNCIADO, TENDO EM VISTA A QUANT
IDADE DE RESES APREENDIDAS NA PROPRIEDADE RURAL DO ACUSADO E NOS
PASTOS ARRENDADOS, OCASIAO EM QUE FORA APREENDIDA 17 (DEZESSETE)
RESES. O REU E PORTADOR DE CONDENACAO CRIMINAL COM TRANSITO EM JU
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