Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1167 Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE O art. 300 do CPC/2015 prevê: TUTELA formulado na exordial. Tudo na forma da fundamentação Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver retro, integrante do Decisum. elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de Aguarde-se a audiência. dano ou o risco ao resultado útil d

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 579 (...) Quanto à adequação, o Processo do Trabalho é orientado pelo princípio da simplicidade, não se podendo exigir das partes o Da leitura do dispositivo legal, tenho que o meio adequado para a mesmo tecnicismo cobrado em outras modalidades processuais. promoção de cobrança das contribuições em atraso é a ação executiva, exigindo, ainda, seja o processo in

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8816 Contra a respeitável sentença (Id ff7f118), integrada pela decisão dos embargos de declaração (Id 69fcbdf), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, a Reclamada interpôs recurso ordinário (Id b306ced), pleiteando a reforma do decisum. EMENTA Contrarrazões Id 8e870c2. Custas e depósito recursal Id 888c8a3 e Id bf4338f. É o relatório.

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 632 Vistos etc. Rejeita-se, portanto, a preliminar. JORGE LUIZ DE SANTANAajuizou reclamação trabalhista perante O art. 3.º do CPC condiciona o exercício do direito de ação ao CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. interesse que, nas palavras de Enrico Tullio Liebman, in "Manuale di Alegando descumprimento de obrigações patronais, especialmente Diritto

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12123 Adoto o relatório da sentença de id. 9959859, que julgou a ação Procedente em Parte. Embargos Declaratórios interpostos id. 8de4523, Rejeitados id. ecd83ca. EMENTA Recurso Ordinário interposto pela reclamada - AFA NETO - ME - id. 179e046, insurgindo-se contra a sentença no que se refere à multa do art. 477 da CLT; 13º salário 2015; férias vencidas 2015 e qua

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1329 Nada mais. [1] PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da prova (Coleção Estudos de Direito de Processo - Enrico Tullio Liebman. Vol. 44). 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 187-199. Assinatura CASCAVEL, 15 de Agosto de 2018 JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0000979-96.2017.5.09.

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12119 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IVANI CONTINI BRAMANTE Relator PROCESSO nº 1000566-34.2016.5.02.0019 (RO) vfm RECORRENTE: A. F. A. NETO - ME, AMERICA COMERCIAL LTDA RECORRIDO: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000566-34.2016.5.02.0019 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE A. F. A. NETO -

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 381 Vejamos. O autor apontou um interesse objetivo, que é de ver condenado o OGMO, solidariamente com a 2ª reclamada, ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho. É preciso não confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. Nesta, a simples indicação, pelo pretenso credor, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 877 1044 requerida por HSBC BANK BRASIL S/A contra ABÍLIO DE LUCA MARTINS. Custas pelo autor. P.R.I.C. e arquivem-se. Custas referentes ao preparo: R$ 865,42 Porte de remessa e retorno importam no valor de R$25,00 por volume - ADV: HELENITA MARCIA CARLOS TERRAGUSO (OAB 228876/SP), HORACIO ROQUE BRANDAO (OAB 26891/SP) Processo 011

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1192 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 08/04/2021 A 08/04/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00021756220118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO A??o: Cumprimento de sentença em: 08/04/2021 AUTOR:ESPÓLIO DE DICO DA SILVA BELTRÃO Represen