Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 149892-13.2014.8.09.0051 : 248 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA : SIGILOSO CLEITON DOS SANTOS ALVES DESPACHO : AUTOS N. 201401498927 DESPACHO PERLUSTRANDO OS AUTOS EM APENSO (N 201701131115), OBSERVO QUE FOI DETERMINADO ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL N 175/2014, NOS TERMOS DA DECISAO DE F. 104/105. CO NSIDERANDO O TEOR

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 LIDADE CONTIDAS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORDEM ECONOMICA, PAR A A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAB ILIDADE DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE PERICULUM LIBE RTATIS. OUTROSSIM, E NECESSARIO SUBSISTIR PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO INDICIOS SUFICIENTES DE A