Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE RAQUEL XAVIER, POR SE ENCONTRAR EM PARADEIRO INCERTO, INVIABIL IZANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESTA FEITA, DOU APLICA CAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUS PENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM RELATADO S, MOTIVO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE DECRETAC

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 IBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR VISTA A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE IGE O ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE RESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DA INISTERIO PUBLICO. PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE PARA FINS DE CUMPRIR O QUE RED PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, DENUNCIADA, ABRA-SE VISTA AO M NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 202427-16.2014.8.09.0051 : 654 : ACAO PENAL : TH

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 EM) A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O (A)(S) IMPUTADO(A)(S) REQUEIRA(M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SEM MANIFESTACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONC EDIDO PARA RESPOSTA A ACUSACAO, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) D EFENSOR(A) PUBLICO QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO O S AUTOS SER ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBL