3 resultados encontrados para ensor dativo para oferece - data: 02/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 298267-69.2014.8.09.0175 1344 ACAO PENAL SEBASTIAO ABADIA DOS SANTOS COLETIVIDADE ELEANDRO GAMA SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMA RIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO PARA O DIA 13/11/2014, AS 14:50 HORAS. CITE-SE O A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DESPACHO : AUTOS: 201600727187 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL PARA O DIA 12/05/2016 AS 15:30 HORAS. CITE-SE O ACUSADO FABIANO OLIVEIRA CAMILO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PR OCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIE