TJGO 25/04/2016 - Pág. 1205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
DESPACHO
:
AUTOS: 201600727187 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE
TRANSACAO PENAL PARA O DIA 12/05/2016 AS 15:30 HORAS. CITE-SE O
ACUSADO FABIANO OLIVEIRA CAMILO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PR
OCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA C
ONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MA
TERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO
APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEF
ENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA P
UBLICA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA F
ORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CAS
O SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO A
RTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). INTIME-SE A VITIMA EURICO BENJAMIN SANTOS MOREIRA N
O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 07. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL
ICO. GOIANIA, 18/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 405321-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNNO ALMEIDA SANTOS
VITIMA
: FELIPE SOUSA TORRES
ADV ACUS
: 25662 GO - THIAGO ITACARAMBY FERNANDES
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA A
UDIENCIA: 18/04/2016 HORARIO: 14:40 HORAS PROTOCOLO N 405321-94.2
014.809.0175 (201404053217) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT, DA
LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTO
RA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: BRUNNO ALMEID
A SANTOS COMPARECEU ADV.: DR. THIAGO ITACARAMBY FERNANDES OAB/GO
N 25.662 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFI
CADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A
POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA (ALFREDO BEZERRA E GREICE LORRAINY), BEM C
OMO UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (MARCELO LOPES), CUJA GRA
VACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUSENTE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA
ARVANIO RIBEIRO, FERNANDO DIMAS E WILMAR, EM RAZAO DE NAO LOCALI
ZADAS QUANDO DAS TENTATIVAS DE INTIMACAO PARA O ATO. O DEFENSOR C
ONSTITUIDO REQUEREU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INDICAR O ENDER
ECO CORRETO E ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARVANIO E WILMAR MARTINS
, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI
DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... AUDIENCIA DE CONTINUACAO P
ARA O DIA 11 DE MAIO DO ANO 2.016, AS 14:40 HORAS, FICANDO OS PRE
SENTES INTIMADOS. RENOVE-SE DILIGENCIA DE FL. 176. INDICADO OS EN
DERECOS CORRETOS E ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS ARVANIO E WILMAR,
EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DOS MA
NDADOS DE INTIMACAO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO
AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR,
LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA D
E DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMB
ELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO P
ROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
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