Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEF ENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 149/155), RESERVANDO-SE AO DIR EITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS ADV SEGURADOR : 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ DESPACHO : POR ATO ORDINATÓRIO, INTIMO O ADVOGADO FLÁVIO LIVIO RESENDE DOS S SANTOS - OABGO 52167, A FIM DE DEVOLVER IMEDIATAMENTE OS AUTOS ACIMA, TENDO EM VISTA EXCESSO DE PRAZO NA CARGA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NR. PROTOCOLO : 249077-35.2017

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IA FIXA E OCUPACAO LICITA, NAO SURGEM COMO OBSTACULO A MANUTENCAO DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS, RELACION ADAS A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPONTAM CO MO JUSTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIARIA QU E NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENTO PENA L, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO,

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 REIRA (MENOR), QUE TAMBEM FOI RALADA PELO DEFENSOR E JOANA DARC D A COSTA. CONSTATOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DE 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, QUAIS SEJAM: LUCAS RIBEIRO SI LVA COSTA (VITIMA), JOSE DAS DORES DA SILVA (PM), ROBERTO LUCIO L OPES (PM), CUJO MANDADO DE INTIMACAO E OFICIO DE REQUISICAO NAO R ETORNARAM ATE O MOMENTO (FLS. 167 169, RAZAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDAD E DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDE NTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA NAO ALEGOU QUESTOES PRELIMINARES E PREFERIU

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE Q UE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PER ITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDIC ADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUD IENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE A ACUSADA NAO TEM PARTI CIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASS ARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO , OU NAO, DA DENUNCIADA NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/ 01-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGA

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 OTIVO ESTIVER PRESO. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE O REQUERENTE PAU LO VITOR RODRIGUES SO PODERA SER COLOCADO EM LIBERDADE APOS IMPLE MENTACAO INTEGRAL DA MEDIDA ESPECIFICADA NO ITEM V, DESTA DECISAO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2 018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1RESPONSAVEL PE LO SERVICO: AGENTE PRISIONAL WEBER DE PAULA

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MIABERTO, (SENTENCA FLS. 241/254), SENDO MANTIDA PELO ACORDAO DE FLS.346/347, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAV OR DO MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP E E NCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO, EXPECASE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. REMETAM-SE OS AUTOS A

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FL S. 2A/2B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESE NTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E A DEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CA USAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXE