Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 187 o tomador de serviços celebra contrato de prestação de serviços postulou a improcedência dos pedidos (id b5623aa). com empresa que não reúne condições de pagar corretamente os O juízo a quo, após rejeitar as preliminares, julgou parcialmente direitos trabalhistas de seus empregados, deve ser responsabilizado procedentes os pedidos, condenando a reclamada ALI

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3761 afasta a responsabilização do ente público, uma vez que o mesmo serviço, advertiu através da notificação nº 04/2013, sendo seguida apenas afirma que ela não é automática. Isto não é suficiente para da notificação nº 05/2013 e diante da reincidência aplicou multa no elidir a culpa da 2ª Reclamada, visto que seu pouco caso com a importe de R$ 12.11

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8051232-62.2021.8.05.0001 DE

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1228 função de gari, e que assinou o aviso prévio em 04/01/2021. inferior a fração de 15 dias, motivo pelo qual não lhe é garantido o Relata que foi dispensada sem que houvesse o adimplemento das 13º salário pretendido. Julgo improcedente o pedido, nesse verbas rescisórias, 13 dias de salário referente a dezembro de 2019 particular, com fulcro no §2º do artig

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 862 COMARCA DE PORTEIRAS - VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2021 ADV: PETRUCIO MUNIZ FERREIRA (OAB 26455/CE), ADV: JAELCIO PEREIRA VIDAL (OAB 27669-0/CE) - Processo 0001266-58.2011.8.06.0110 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERIDA: Ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo os agentes públicos Cleonaldo Fernandes Silva e José Carlos Deboleto serem excluídos do polo passivo da demanda.Em razão do acolhimento dessa preliminar, resta prejudicada a análise da arguição de inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta, suscitada por José Carlos Deboleto.Passo à análise do mérito propriamente dito.Conforme reza o art. 37, 6º da Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 783 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757483-02.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Elienio de Oliveira Alves - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0757483-02.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente:Munic�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regressiva a ser manejada pelo ente ao qual estão vinculados e não diretamente pela vítima do dano, a qual deverá acionar a pessoa jurídica de direito público, que responde objetivamente perante terceiros (vide RE 327.904/SP, rel. Min. Ayres Britto, j. 15.08.2006).Assim, acolho a preliminar suscitada e reconheço o descabimento da legitimação passiva concorrente no presente caso, devendo os agentes públicos Cleonaldo Fernandes Silva e José Carlos Deboleto ser excluídos do polo passivo

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1599 545 S/A REQUERENTE.: JACINTA RODRIGUES DA COSTA. “Fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos de sua conta bancária n.º 6740-7, agência 3981, relativos aos meses de março e abril de 2010. Fica de logo advertido que a não juntada dos extratos acarretará a presunção de veracidade quanto ao depósito de R$ 1.233,31 que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 892 Executado concordou com o valor apresentado pelo Fisco e pleiteou que o valor devido a título de honorários seja descontado do depósito realizado para fins de garantia do Juízo. Às fls. 734, o Ente informou que o valor atualizado dos honorários corresponde a R$ 2.698,46. É o breve relatório. DECIDO. A Sentença prolatada às fls. 639/641, julgou procedente