Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 Irresignado, o ente municipal alega omisso o ato embargado porque não considerada a matéria fática e de direito debatida nos autos. Pede sejam conhecidos e providos os presentes aclaratórios com o fito de sanar as omissões apontadas. É o breve relato. NR.PROCESSO: 5410813.80.2018.8.09.0000 56.2014.8.09.0000. Peço dia para julgamento. Documento datado e assina

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3041 534 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM). Apelada : M NEIDE DOS SANTOS ME. ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 01/2019 - DJE 1º/02/2019) Trata-se de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3180 164 ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 01/2019 DJE 1º/02/2019) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Maceió em face da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau a qual julgou o feito com resolução do mérito, ante a ocorrência da prescrição do crédito tributário. Em suas raz�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1468 2.1 ADMISSIBILIDADE 2.2 MÉRITO Conheço do agravo de instrumento do Município de Vitória, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. Considero a contraminuta do exequente, eis que tempestiva e regular. 2.2.1. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA O Juízo da execução proferiu despacho em execu�

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ____________________________________________________________ DA LEI N.º 11.960/2009. ALEGAÇÃO DE NR.PROCESSO: 0248643.35.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESACOLHIMENTO DA TESE. COISA JULGADA. Caso em que o ente municipal alega a ocorrência de excesso de execução, inobservância contidas da

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NR.PROCESSO: 0358145.68.2014.8.09.0095 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA LEI N.º 11.960/2009. ALEGAÇÃO DE EX

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1713 efetuado o recolhimento de todas as parcelas referentes ao FGTS da autora. No mais, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, bem como das respectivas contrarrazões. ENTE PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MU

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 5256948.37.2018.8.09.0000 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5256948.37.2018.8.09.0000 COMARCA JUSSARA AGRAVANTE MUNICÍPIO DE JUSSARA AGRAVADO JOVINO DOS SANTOS CARVALHO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE JUSSARA em face da decis

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 5256948.37.2018.8.09.0000 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5256948.37.2018.8.09.0000 COMARCA JUSSARA AGRAVANTE MUNICÍPIO DE JUSSARA AGRAVADO JOVINO DOS SANTOS CARVALHO RELATOR Desembargador Norival Santomé VOTO Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE JUSSARA em face d

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5260040.23.2018.8.09.0000 sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento desprovê-lo nos termos do voto do relator. Decisão mantida. Votaram com o relator, o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes (substituto da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco) e o desembargador Leobino Valente Cha