Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 FATOS, SEM A QUAL NAO E POSSIVEL AFASTAR A PRESUNCAO DE LEGALIDAD E QUE MILITA EM PROL DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA COBRAN CA DO TRIBUTO EM QUESTAO. OUTROSSIM, NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS A UTOS QUE A COBRANCA DO ICMS NA FORMA ORA EXIGIDA REPRESENTA RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, NAO SE VISLUMBRANDO, PORTANTO, O PERICULUM IN MORA. ANTE O EXPOSTO, POR ENTEND

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 A-SE, ATRAVES DOS AUTOS EM APENSO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR IA, QUE O FLAGRANTEADO POSSUI RESIDENCIA FIXA (FL.08), BEM COMO I NEXISTEM, ATE O MOMENTO, ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE UMA VEZ POSTO EM LIBERDADE, ATENTARA CONTRA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTAR A INST RUCAO PROCESSUAL OU SE EVADIR A APLICACAO DA LEI PENAL, TORNANDOSE IMPERIOSA SUA LIBERACAO. NO CASO EM COMEN

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 UNCIA FRANCISCO EDINALDO AGUIAR, GUILHERME DE CASTRO, MARIO ANTON IO LOPES E DANILO SANTOS LOPES. AS TESTEMUNHAS MARIO ANTONIO LOPE S E DANILO SANTOS LOPES SOLICITARAM PRESTAR SEU DEPOIMENTO SEM A PRESENCA DO ACUSADO. PEDIDO QUE FOI DEFERIDO PELOS TERMOS DO ARTI GO 217 DO CPP. EM SEGUIDA FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSA DO. A DEFENSORA PUGNOU PELA REVOGACAO DA P

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AO ADMITEM A AUTOCOMPOSICAO, O QUE OCORRE COM A FAZENDA PUBLICA. CITE-SE O REU, POR CARGA OU REMESSA PARA A PROCURADORIA DA FAZEND A (ART. 183, 1 E ART. 242, 3), PARA RESPONDER NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 335 C/C ART. 183). CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 167644-18.2017.8.09.0172 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : BRUNA LAURA DA SILVA REQUERIDO : GOVERNO DO ES

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 CA DO TRIBUTO EM QUESTAO. OUTROSSIM, NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS A UTOS QUE A COBRANCA DO ICMS NA FORMA ORA EXIGIDA REPRESENTA RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, NAO SE VISLUMBRANDO, PORTANTO, O PERICULUM IN MORA. ANTE O EXPOSTO, POR ENTENDER QUE NAO RESTARAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSAO DA MEDIDA, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA POSTULADA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SITUACAO DETERMINANTE DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, O MAGISTRA DO DEVE REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA. POIS BEM. FEITAS ESTAS CONSI DERACOES, PASSO AOS FATOS. NAO OBSTANTE A MATERIALIDADE E OS INDI CIOS DE AUTORIA DO DELITO ESTEJAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS, NAO VIS LUMBRO NO CASO AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA. ADE MAIS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE TEM ENDER

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, HAJA VISTA QUE OS ELEMENTOS AT E ENTAO COLHIDOS DEMONSTRAM A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 16 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO POR AMBOS OS FLAGRANTEADOS, ALEM DA PRATICA DE OUTRA CONDUTA, A QUAL NECESS

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 . NA HIPOTESE DE A REPRESENTANTE MINISTERIAL ENTENDER QUE NAO E O CASO DE ADITAMENTO, DE-SE CIENCIA AOS ACUSADOS E PROCEDA-SE A CO NCLUSAO DO FEITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 91072-07.2017.8.09.0112 : 169 : ACAO PENAL : WATILAN BATISTA RIBEIRO ELIAS CHAVES BAIA ACUSADO : DEMILCIO QUEIROZ DA SILVA COSMO BORGES DA SILVA ADV ACUS : 38177 GO - JOAO EDUARDO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NDICIOS DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, POR ENTENDER QUE NAO SUBSISTEM O S FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO DO PACIENTE E QUE, E VISTO QU E NAO E NECESSARIA A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS N O ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PRO VISORIA AO INDICIADO ADIEL INACIO OLIVEIRA

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 S PROTETIVAS, VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE PROVAS QUE POSSAM ENS EJAR SUA MANUTENCAO, UMA VEZ QUE NAO CONSTAM NOS AUTOS ELEMENTOS INCONTROVERSOS ACERCA DAS SUPOSTAS AMEACAS SOFRIDAS. OUTROSSIM, V ERIFICA-SE DA SUPRADITA CERTIDAO QUE A VITIMA POSSUI INEQUIVOCO I NTERESSE QUANTO A RETIRADA DE SEUS PERTENCES DO ANTIGO LAR CONJUG AL, ATUALMENTE HABITADO PELO OFENSOR. ASSIM