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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 , CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELE CIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA E QUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CON SIDERADAS AS SUAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIX
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMEND A A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE ELEVADA, CONS IDERANDO QUE O ACUSADO TINHA GRANDE QUANTIDADE ARMAZENADA EM SUA RESIDENCIA E LEVOU PARA SEU TRABALHO PORCOES EMBALADAS PARA ENTRE GA, AGINDO ASSIM COM EVIDENTE DOLO; 2 ANTEC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DONEG A QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARMADO A FIM DE OBTER UM GANHO FACIL, SUBTRAINDO OS PERTENCES DA VITIMA; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTE NCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 384/38 6; 3 CONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVAS NOS A UTOS QUE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRC UNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA